Desde o início das discussões sobre a adesão do Estado ao RRF – Regime de Recuperação Fiscal e a busca para soluções alternativas para resolver a questão da dívida de Minas, o Sinfazfisco-MG tem ocupado um lugar de destaque nos debates e se tornou entidade referência sobre o tema.

Prova disso, foram as inúmeras participações em debates, audiências públicas e reuniões com parlamentares e entidades parceiras.

Recentemente, a pedido do deputado Estadual, Sargento Rodrigues, o Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, elaborou uma Nota Técnica sobre o Regime de Recuperação Fiscal, que foi enviada para a ALMG.

Em matéria publicada hoje (21) no portal do jornal O Tempo, que fala sobre a dívida de Minas, João Batista apontou caminhos para a solução da dívida mineira com a União.

Veja abaixo:

BILHÕES DE REAIS

Refis e pacto federativo: especialistas apontam soluções para dívida de Minas

Economista e auditores fiscais ouvidos pela reportagem dão sugestões para que o Estado resolva o rombo de R$ 165 bilhões contraído com a União

Por Gabriel Ronan* Publicado em 21 de março de 2024 | 07h00 - Atualizado em 21 de março de 2024 | 11h04

Solução da dívida bilionária de Minas com a União passa por uma relação conturbada entre Romeu Zema (Novo) e Lula (PT) — Foto: Flavio Tavares/O Tempo

Há anos, o Estado de Minas Gerais procura uma solução para a volumosa dívida contraída com a União, hoje projetada em R$ 165 bilhões. Tema de disputas políticas desde que Romeu Zema (Novo) chegou ao Palácio Tiradentes, a solução para o débito bilionário também é motivo de divergência entre especialistas. A reportagem de O TEMPO conversou com dois auditores fiscais e um economista para traçar possíveis respostas para o problema. 

Na visão da auditora fiscal e coordenadora da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Sara Costa Felix, Minas precisa pensar no refinanciamento da dívida em primeiro lugar. “É preciso de um refinanciamento para que os estados consigam pagar essa dívida. Mas, é preciso um tratamento desses juros, que na nossa visão são especulativos, são graves. É preciso, em primeiro lugar, revisar o indexador da dívida”, diz. 

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco/MG), João Batista Soares, vai na mesma linha de Sarah. Porém, apresenta números para o refinanciamento. “Se o Estado abater a federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig, o valor cairia para cerca de R$ 130 bilhões. A União não tem interesse em tirar a capacidade de investimento de Minas Gerais, até porque isso seria ruim para ela. Então, estamos falando de um pagamento de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Seria um refinanciamento entre 30 e 40 anos para o pagamento de toda a dívida. Mas, é preciso que essa negociação exclua a cobrança de juros. O ideal é colocar só a correção monetária. O Estado, sem dúvida nenhuma, sempre teve um crescimento de receita (corrente líquida) acima da inflação”, pontua. 

Esse crescimento de receita corrente líquida do Estado sempre acima da inflação, no entanto, não valeu para o último exercício, quando todas as unidades federativas foram prejudicadas pelas leis complementares 192 e 194, que limitaram a alíquota do ICMS para serviços essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica – principal fonte de arrecadação dos governos estaduais. Para efeito de comparação, a receita corrente líquida de Minas cresceu 0,7% em 2023, ante uma inflação acumulada no ano passado de 3,71%. 

Em 2022, por outro lado, sem o impacto da redução de arrecadação com o ICMS, a alegação do auditor fiscal João Batista Soares, vice-presidente do Sinfazfisco, faz sentido. Naquele ano, a inflação medida pelo IBGE ficou em 5,79%, ante um aumento da receita corrente líquida em Minas Gerais de 10,8%. Ou seja, sem os impactos no ICMS, a tendência é de efetividade da proposta de refinanciamento da dívida sem aplicação de juros, apenas com correção monetária.

Fonte: Portal O Tempo

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