EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de convocação – 91ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG, no uso de suas atribuições definidas no art. 25, “b” do Estatuto desta entidade, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agentes Fiscais de Tributos Estaduais e Fiscais de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos da lei 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 91ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 7, “h”, do mesmo Estatuto, a se realizar no dia 19 de março de 2024, no período de 18h às 20h. A AGE será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado aos filiados pelo Departamento de Comunicação. Em primeira chamada será realizada se contar com a presença de no mínimo 30% (trinta por cento) dos filiados e, em segunda chamada, às 18h30, com a presença de no mínimo 5% (cinco por cento) dos filiados em dia com suas obrigações estatutárias, nos termos do art. 13, parágrafo único, do Estatuto do SINFAZFISCO-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Discutir sobre paralisação, greve ou qualquer outro movimento da categoria;
2. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 19 de março de 2024.

Marcelo Delão da Silva
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG

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