A assinatura eletrônica do GOV.BR é uma ferramenta que possibilita a assinatura rápida, segura e completamente digital de documentos, diretamente através da sua conta GOV.BR. Neste tutorial, vamos detalhar o que essa assinatura eletrônica representa, seu propósito e fornecer um guia passo a passo sobre como utilizá-la.

A assinatura eletrônica é um método seguro de assinar documentos em formato digital. Ela possui a mesma validade jurídica que uma assinatura física e é regulamentada pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021). Isso significa que os documentos assinados eletronicamente têm a mesma força legal que os documentos impressos com assinatura de caneta. Agora, vamos ao passo a passo de como usar a Assinatura Eletrônica do GOV.BR:

Etapa 1: Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica

Para começar, CLIQUE AQUI. Você será direcionado para a página do GOV.BR.

Faça o Login na Sua Conta GOV.BR usando seu CPF e senha. Depois de entrar, você será direcionado automaticamente para a tela de "Assinatura de Documento".

Observação: Certifique-se de que sua conta GOV.BR está validada para realizar a assinatura digital. Se você ainda não possui uma conta GOV.BR, é fácil criar uma conta "prata" ou "ouro" no portal GOV.BR.

Etapa 2: Clique em “Escolher arquivo” e selecione o documento que deseja assinar.

Etapa 3: Clique e arraste a  “Área da assinatura” no documento para definir corretamente onde sua assinatura será posicionada. Em seguida, clique em “ASSINAR” para validar a assinatura.

Etapa 4: Abrirá uma segunda janela para a Escolha do provedor de Assinatura, clique em "usar gov.br". Neste momento será enviado um código para seu celular (certifique que você tenha instalado o aplicativo em seu aparelho) e de que as notificações do aplicativo GOV.BR estão habilitadas para receber o código. Digite o código recebido e clique em AUTORIZAR. Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página onde poderá baixar o documento assinado.

Etapa 5: Baixe o Documento Assinado.

Clique no ícone de download para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar o seu documento. Importante: não utilize a função de imprimir o arquivo para salvá-lo, pois a assinatura não será incluída e o documento impresso não terá validade legal.

Etapa 6: Consultar a Assinatura do Documento.

Para verificar a assinatura, acesse https://validar.iti.gov.br/ ou adicione um arquivo já assinado no portal de assinaturas. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”. Você também pode consultar as assinaturas no "Painel de Assinaturas" do Acrobat Reader ou outros leitores de PDF.

Agora que você conhece o poder da Assinatura Eletrônica do GOV.BR e como usá-la, aproveite essa tecnologia para tornar seu processo de assinatura de documentos mais ágil e eficiente. A era da papelada e canetas ficou no passado, dê as boas-vindas à era digital das assinaturas eletrônicas!