Restabelecido tempo de serviço para fins de quinquênios e ADE's

Na data de hoje (19/04), a ALMG aprovou em segundo turno a reforma administrativa do Governo Zema. Desde o início o Sinfazfisco-MG acompanhou a tramitação da referida matéria, visando evitar que surpresas indesejadas fossem aprovadas pelo Governo, no apagar das luzes.

Como divulgamos ontem (reveja aqui), o Sinfazfisco-MG conseguiu aprovar emenda que restabelece o tempo de serviço para fins de quinquênios, ADE’s e outros direitos adquiridos na época da pandemia, que a lei complementar 173/20 havia retirado.

Após análise jurídica profunda, o Sinfazfisco-MG, elaborou uma proposta de Emenda ao Projeto de Lei 358/23, sob a justificativa de que a Lei Complementar 173/20 era uma lei transitória, cuja vigência tinha prazo determinado no tempo, e que, portanto, poderia o Estado regular sobre os direitos perdidos naquele período.

Sendo assim, com a aprovação do PL 358/23 com essa disposição, o Estado agora deverá restabelecer os quinquênios e ADE’s de todos os servidores do Estado que ficaram prejudicados durante aquele período de 18 meses.

Ao saberem dessa importantíssima conquista para todos os servidores públicos, a Diretoria do Sinfazfisco-MG recebeu inúmeras congratulações de sindicatos e sindicalistas de toda Minas Gerais, reconhecendo a importantíssima atuação do Sindicato na vitória conquistada para todos.

Esta conquista, fruto de muita luta e trabalho, estendida a todos os servidores públicos estaduais, demonstra que o Sinfazfisco-MG é um sindicato que não olha apenas para o seu umbigo, e sempre que possível, tenta fazer com que suas conquistas abranjam todo o coletivo de servidores públicos.

O Sinfazfisco-MG agradece a todos os Deputados que subscreveram esta emenda, bem como a todos que ajudaram na construção do acordo para sua viabilização e aprovação. Com a aprovação, o PL 358/23 vai à sanção do Governador do Estado, e continuaremos acompanhando até a publicação final do texto da lei aprovada.

O Deputado Estadual Ulysses Gomes, líder do bloco de oposição ao governo Zema, destacou a importância da atuação do Sinfazfisco-MG para aprovação da emenda. Veja no vídeo abaixo:

Vale ressaltar que o Sinfazfisco-MG não mediu esforços e lutou para que as distorções da Lei Complementar Federal 173/20 fossem corrigidas. Para isso, reuniu-se com o então Senador Alexandre Silveira e com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estava como Presidente da República em exercício quando recebeu o Sindicato. 

Com esta vitória, agora Minas Gerais não depende mais da aprovação do projeto de Lei Federal que, contudo, sua aprovação continua sendo importante e necessária para restabelecer os direitos dos servidores dos demais estados.

Hugo René, Presidente do Sinfazfisco-MG e o, na época Senador, Alexandre Silveira (Fevereiro/2022)

Hugo René, Presidente do Sinfazfisco-MG em encontro com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e outros líderes sindicais. (Setembro/2022)

A DIRETORIA