27/03/2023
Categoria se reúne em Assembleia para definir ações de luta
Na última sexta-feira (24), filiados(as) do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG – representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais – se reuniram, de forma virtual, para deliberações da 35ª Assembleia Geral Ordinária e da 86ª Assembleia Geral Extraordinária. Atendendo a uma solicitação do Sinfazfisco-MG, a SRE e a STI autorizaram o acesso à plataforma Zoom, na SEF. durante todo o dia, o que proporcionou a participação de filiados(as) de todas as regionais do Estado.
A 35ª AGO teve início às 9h30, em segunda chamada, com a palavra do Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, que agradeceu a presença de todos(as) ressaltando que a participação também na AGE era de suma importância para o futuro da categoria, solicitando assim, que os(as) colegas(as) mobilizassem o maior número possível de filiados(as) para se juntarem à assembleia.
O Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, reiterou a fala do Presidente e também agradeceu a presença de todos(as) na AGO.
Em seguida, o Diretor Financeiro do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, deu início às apresentações da 35ª AGO explicando que, pensando na maior transparência na prestação de contas, a apresentação seria feita pela Gerente do Sinfazfisco-MG, Edelweis Barcelos, que deu segmento e demonstrou a todos(as) o balanço financeiro relativo ao ano de 2022.
Após a apresentação da Gerência, os Conselheiros Fiscais, Brígida Colares e Alberto Meloni fizeram suas observações e emitiram parecer favorável sobre as finanças do sindicato, que após leitura foi submetido à aprovação da assembleia, sendo aprovado pela maioria dos votos.
Em continuação, foi apresentada pelo Diretor Financeiro, Marcelo Delão, a prestação de contas do FUNDEF – Fundo de Defesa do Fisco Mineiro, que também foi seguida de parecer favorável por parte do Conselho Fiscal e submetida à votação dos participantes. A prestação de contas do FUNDEF também foi aprovada pela maioria dos votos.
Dando continuidade, foi apresentada a Proposta Orçamentária para 2023 pelo Diretor Financeiro, Marcelo Delão. Após a apresentação a proposta foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos(as) filiados(as).
Antes de finalizar a AGO, o Presidente do Sinfazfisco-MG destacou novamente a importância da participação de todos(as) na AGE e pediu aos(as) colegas que convidassem a todos(as) que não participaram da AGO para se juntarem e participarem da AGE, que trataria de assuntos de extrema importância para a categoria.
Às 14h30, em segunda chamada, os(as) filiados(as) se reuniram novamente, desta vez para dar início à 86ª Assembleia Geral Extraordinária do Sinfazfisco-MG.
Mais uma vez, a Assembleia foi iniciada pelo Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, que agradeceu a presença e a mobilização de todos(as).
Hugo René, iniciou a sua fala relatando a luta e ressaltando a vitória que a retirada da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, de tramitação no Congresso Nacional representou para todos os servidores, destacando a fundamental participação e colaboração do Sinfazfisco-MG na luta contra a reforma que significaria o fim do serviço e do(da) servidor(a) público(a) no Brasil.
Apesar desta importante vitória, o Presidente do Sinfazfisco-MG relatou que agora temos uma nova batalha a ser travada, desta vez na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que recebeu recentemente um PL - Projeto de Lei, que trata da Reforma Administrativa do Governo de Minas Gerais. Hugo explicou que esta reforma, como foi proposta pelo Governador Romeu Zema, pode causar o fechamento de todas as unidades fazendárias no Estado, cujo quantitativo será definido por decreto.
Além deste pacote de maldades proposto pelo Executivo mineiro, outro assunto também é motivo de grande preocupação para a categoria: a adesão de Minas Gerais ao RRF - Regime de Recuperação Fiscal. O Presidente ressaltou que se a adesão for concluída antes que seja realizado o concurso para Gestor Fazendário, o cargo corre sérios riscos de ser extinto, já que o Regime impede a realização de concursos por 10 anos. Além disso, o RRF também impede o reajuste salarial pelo mesmo período (10 anos). Assim, todo o trabalho feito pelo Sindicato contra a adesão ao RRF é realizado com o objetivo de garantir a sobrevivência deste cargo centenário na Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Hugo René também destacou que o Sinfazfisco-MG foi o único Sindicato que esteve em Brasília para conversar sobre o RRF com o Governo Federal.
O Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, reforçou a fala do Presidente e destacou a importância da participação de todos(as) nessa luta contra a Reforma Administrativa, o RRF e o consequente fechamento das unidades fazendárias.