Na última sexta-feira (24), filiados(as) do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG – representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais – se reuniram, de forma virtual, para deliberações da 35ª Assembleia Geral Ordinária e da 86ª Assembleia Geral Extraordinária. Atendendo a uma solicitação do Sinfazfisco-MG, a SRE e a STI autorizaram o acesso à plataforma Zoom, na SEF. durante todo o dia, o que proporcionou a participação de filiados(as) de todas as regionais do Estado. 

A 35ª AGO teve início às 9h30, em segunda chamada, com a palavra do Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, que agradeceu a presença de todos(as) ressaltando que a participação também na AGE era de suma importância para o futuro da categoria, solicitando assim, que os(as) colegas(as) mobilizassem o maior número possível de filiados(as) para se juntarem à assembleia.

O Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, reiterou a fala do Presidente e também agradeceu a presença de todos(as) na AGO.

Em seguida, o Diretor Financeiro do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, deu início às apresentações da 35ª AGO explicando que, pensando na maior transparência na prestação de contas, a apresentação seria feita pela Gerente do Sinfazfisco-MG, Edelweis Barcelos, que deu segmento e demonstrou a todos(as) o balanço financeiro relativo ao ano de 2022.

Após a apresentação da Gerência, os Conselheiros Fiscais, Brígida Colares e Alberto Meloni fizeram suas observações e emitiram parecer favorável sobre as finanças do sindicato, que após leitura foi submetido à aprovação da assembleia, sendo aprovado pela maioria dos votos.

Em continuação, foi apresentada pelo Diretor Financeiro, Marcelo Delão, a prestação de contas do FUNDEF – Fundo de Defesa do Fisco Mineiro, que também foi seguida de parecer favorável por parte do Conselho Fiscal e submetida à votação dos participantes. A prestação de contas do FUNDEF também foi aprovada pela maioria dos votos.

Dando continuidade, foi apresentada a Proposta Orçamentária para 2023 pelo Diretor Financeiro, Marcelo Delão. Após a apresentação a proposta foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos(as) filiados(as).

Antes de finalizar a AGO, o Presidente do Sinfazfisco-MG destacou novamente a importância da participação de todos(as) na AGE e pediu aos(as) colegas que convidassem a todos(as) que não participaram da AGO para se juntarem e participarem da AGE, que trataria de assuntos de extrema importância para a categoria.

Às 14h30, em segunda chamada, os(as) filiados(as) se reuniram novamente, desta vez para dar início à 86ª Assembleia Geral Extraordinária do Sinfazfisco-MG.

Mais uma vez, a Assembleia foi iniciada pelo Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, que agradeceu a presença e a mobilização de todos(as).

Hugo René, iniciou a sua fala relatando a luta e ressaltando a vitória que a retirada da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, de tramitação no Congresso Nacional representou para todos os servidores, destacando a fundamental participação e colaboração do Sinfazfisco-MG na luta contra a reforma que significaria o fim do serviço e do(da) servidor(a) público(a) no Brasil.

Apesar desta importante vitória, o Presidente do Sinfazfisco-MG relatou que agora temos uma nova batalha a ser travada, desta vez na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que recebeu recentemente um PL - Projeto de Lei, que trata da Reforma Administrativa do Governo de Minas Gerais. Hugo explicou que esta reforma, como foi proposta pelo Governador Romeu Zema, pode causar o fechamento de todas as unidades fazendárias no Estado, cujo quantitativo será definido por decreto.

Além deste pacote de maldades proposto pelo Executivo mineiro, outro assunto também é motivo de grande preocupação para a categoria: a adesão de Minas Gerais ao RRF - Regime de Recuperação Fiscal. O Presidente ressaltou que se a adesão for concluída antes que seja realizado o concurso para Gestor Fazendário, o cargo corre sérios riscos de ser extinto, já que o Regime impede a realização de concursos por 10 anos. Além disso, o RRF também impede o reajuste salarial pelo mesmo período (10 anos). Assim, todo o trabalho feito pelo Sindicato contra a adesão ao RRF é realizado com o objetivo de garantir a sobrevivência deste cargo centenário na Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Hugo René também destacou que o Sinfazfisco-MG foi o único Sindicato que esteve em Brasília para conversar sobre o RRF com o Governo Federal.

O Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, reforçou a fala do Presidente e destacou a importância da participação de todos(as) nessa luta contra a Reforma Administrativa, o RRF e o consequente fechamento das unidades fazendárias.

Em seguida, o Diretor de Imprensa e Divulgação do Sinfazfisco-MG, Marcus Vinícius Bolpato, falou sobre o concurso para Auditor Fiscal que ainda está em andamento. Explicou que este concurso prevê vagas para Auditor Fiscal, Auditor Tributação e Auditor TI, que não está previsto na Lei 15.464/2005 (Lei de Carreiras do Fisco), mas já havia aparecido no concurso para Gestor em 2007. Ressaltou a luta do sindicato para a realização do concurso para Gestor, inclusive da pressão feita pelo Sinfazfisco-MG para que os dois concursos – para Auditor e para Gestor – fossem realizados ao mesmo tempo. Marcus classificou a situação como preocupante tanto pela não realização do concurso, quanto pela adesão ao RRF. Ressaltou a necessidade do comprometimento de todos(as) os(as) filiados(as) na luta pela causa do Fisco Mineiro, da Administração Tributária e pelo cargo centenário de Gestor Fazendário.

Para falar sobre a Reforma Tributária foram convocados o Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior e o Secretário Geral, João Batista Soares, que explicaram as diferenças das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019).

Unadir falou da participação do Sinfazfisco-MG e das Federações Nacionais nas tratativas com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e sobre a nova Administração Tributária pós-reforma, e explicou que o Sindicato acompanha todos os desdobramentos da reforma, inclusive contando com um grupo de juristas e dirigentes sindicais para acompanhar toda a tramitação das propostas.

Após as falas dos dirigentes, filiados(as) que participavam da AGE puderam fazer seus questionamentos sobre os assuntos tratados, que foram respondidos pela Diretoria.

Para apresentar o balanço das ações desenvolvidas pelos Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG, o coordenador do setor, Dr. Alexandre Gervásio, falou sobre os trabalhos realizados em 2022, com atuações marcadas por diversas ações que buscaram conferir maior proteção e garantia dos direitos dos filiados e de toda a categoria, seja perante a Administração Pública Estadual, seja por atuação incisiva perante o Poder Judiciário, com ênfase no contencioso e consultivo.

O Dr. Alexandre apresentou os números gerais do Departamento no que se refere ao número de ações em curso, decisões favoráveis de ações patrocinadas pelo corpo jurídico do sindicato, alertou sobre as tentativas de golpe usando o nome de advogados do Sinfazfisco-MG e ressaltou a plataforma de atendimento jurídico que traz mais transparência e segurança para os filiados. Após sua fala, o coordenador do Departamento Jurídico respondeu dúvidas dos(as) filiados(as).

O Departamento de Comunicação também demonstrou o balanço de todo o trabalho realizado pelo setor em 2022. Apresentada pelo Coordenador de Comunicação, Anderson Alves, as ações da comunicação envolvem mais de 112 matérias publicadas, modernização do site do Sinfazfisco-MG tornando-o o principal banco de dados de informações do sindicato, a implementação do “Mentirômetro” que apresenta diariamente os números que o Estado tenta esconder, o engajamento e o fortalecimento da marca Sinfazfisco-MG nas redes sociais e as diversas campanhas produzidas pela valorização do serviço e do servidor público, contra o Fechamento das AFs, contra a adesão ao RRF e contra a PEC 32.

Feitas as apresentações sobre o desenvolvimento dos trabalhos realizados pelos Departamentos do Sinfazfisco-MG, o Vice-presidente, Unadir Gonçalves Júnior, apresentou a pauta de lutas para 2023 e coletou sugestões da Assembleia para a formalização de um documento que será encaminhado à Administração da SEF, com reivindicações da categoria.

Após as alterações sugeridas pelos participantes, a pauta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pela assembleia.

Para finalizar o dia de intenso trabalho e discussões sobre o futuro da categoria, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, agradeceu a presença, a paciência e a generosidade de todos pela participação na 86ª AGE e pediu que todos continuem mobilizados na luta pelos direitos e pela sobrevivência do cargo de GEFAZ na SEF-MG.