Edital de convocação – 86ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos temos da Lei nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 86ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 8, II, “d”, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, a se realizar no dia 24 de março de 2023, no período de 14h às 18h. A AGE será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado aos filiados pelo Departamento de Comunicação da entidade. A AGE terá início em primeira chamada se  contar com a presença da maioria absoluta de seus filiados, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de filiados, nos termos do art. 13, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Reforma Administrativa do Estado. Análise sobre as Perspectivas atuais do Fisco Estadual e serviço público brasileiro;

2. Avaliação sobre as perspectivas de recomposição salarial (Gepi, VB, remuneração equânime, etc.);

3. Análise sobre o concurso de AFRE realizado e as perspectivas do concurso de GEFAZ;

4.  Reforma Tributária – Análise sobre tramitação e discussões no Congresso Nacional;

5. Análise dos trabalhos do sindicato no Setor Jurídico e de Comunicação;

6. Proposição de lutas para o ano de 2023;

5. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 17 de março de 2023.

Hugo René de Souza
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG

Clique aqui para visualizar a publicação do Edital de Convocação da 86ª AGE no jornal O Tempo de 17 de março de 2023.