12/05/2022
Nota de Repúdio | Sinfazfisco-MG repudia ataque às finanças do Sind-UTE/MG
O Sind-UTE/MG vem travando uma verdadeira cruzada para tentar fazer valer em Minas Gerais a lei federal que cria o “Piso Nacional do Magistério”. É uma luta inglória, de um mero sindicato de servidores contra o poderoso Estado de Minas Gerais, que embora seja o segundo de maior arrecadação do Brasil, é apenas o 11º no ranking salarial dos professores brasileiros. Ou seja, Minas Gerais é um Estado grande, mas paga salário aos professores como se fosse um município de pequeno porte, uma vergonha. Veja aqui o ranking da média-salarial dos professores.
Sem perspectiva de negociação com o Poder Executivo, o Sind-UTE/MG foi obrigado a entrar em GREVE, para tentar ser ouvido e se sentar à mesa de negociação com um governo que não gosta de dialogar com os servidores. O governo de Minas Gerais não quis negociar e ingressou na justiça, que insensivelmente declarou a GREVE dos professores ilegal e determinou seu encerramento. O Sind-IUTE/MG interrompeu o movimento enquanto recorria e manteve a categoria em “estado de GREVE”.
Em uma atitude truculenta, o Governo, por meio da AGE- Advocacia Geral do Estado, pediu o bloqueio das contas do Sind-UTE/MG, e em decisão, publicada em 06 de maio de 2022, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o pedido da AGE de aplicar multa e bloquear as contas bancárias do Sindicato no valor de R$ 3.200.000,00, referente aos 32 dias de greve.
Esta medida, além de inconstitucional, configura um atentado ao direito de greve, à organização dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos e endossa práticas antissindicais tão ao gosto do governo atual. Mais do que isso, mostra que o Governo de Minas ignora completamente a duríssima realidade de trabalho dos servidores da educação e tenta limitar suas ferramentas de luta, em clara demonstração de desrespeito pelos profissionais da área. A aplicação de exorbitante multa parece ter como único objetivo acabar com um sindicato que nada mais fez do que defender seus sindicalizados, com a reivindicação de direitos legítimos.
O Sinfazfisco-MG repudia com veemência a atitude do Governo de Minas, de tentar sufocar uma Entidade Sindical por meio de sequestro de seus recursos financeiros, colocando-a a beira da insolvência e da bancarrota, ressaltando que apoia e acredita na luta desses profissionais e na importância do trabalho desenvolvido por eles para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
A Pública Central do Servidor, entidade a qual o Sinfazfisco-MG é filiado, se solidarizou com o Sind-UTE/MG (veja aqui).
As entidades sindicais estão se mobilizando para dar amparo ao Sind-UTE/MG, de modo que ele possa continuar sua luta contra o abuso cometido pelo Estado de Minas Gerais, e em breve lançarão uma “vaquinha virtual” para arrecadar dinheiro para que o Sind-UTE/MG continue sua luta. Não podemos nos intimidar! Força Sind-UTE/MG! Força trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Minas!
A DIRETORIA