STN prepara novo Programa de Ajuste Fiscal

09/03/2010

STN prepara novo Programa de Ajuste Fiscal

Uma missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esteve nesta semana na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), levantando informações sobre a situação financeira e fiscal do Estado. Dados preliminares do exercício de 2009 confirmam o esforço mantido para cumprir as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas mineiras.

Ao receber a missão técnica, chefiada por Gilson Duarte Ferreira dos Santos, o secretário Simão Cirineu Dias, acompanhado do secretário-adjunto e subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Colombini, e do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, sustentou que continua sendo feito um esforço conjunto dos órgãos públicos, capitaneados pelas Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, para a adequada administração de bens e recursos públicos e cumprimento de acordos e metas.

Simão Cirineu adiantou que os resultados apresentados à missão Técnica da STN conduzem a uma avaliação positiva das contas estaduais do exercício de 2009 e indicam os avanços na administração estadual atribuídos a ações que levaram à eficiência na qualidade do gasto, à expansão na arrecadação das receitas, ao ingresso de novas fontes de recursos e à busca por financiamentos.

As informações levantadas servirão também para a atualização do programa para o período de 2010/2012. O programa de Ajuste Fiscal é parte integrante do Contrato de Refinanciamento da Dívida Estadual assinado com a União em 1998 e tem o objetivo de viabilizar a sustentação fiscal e financeira do Estado em bases permanentes

Pelo Programa de Ajuste Fiscal, Minas Gerais poderia ter uma relação dívida financeira/Receita Líquida Real de 2,42 vezes e cumpriu. Também cumpriu a meta de resultado primário, estabelecida em R$ 1,28 bilhão e fechada em R$ 1,31 bilhão. Caso não tivesse cumprido essas duas metas, o Estado estaria sujeito à imposição de penalidades.

A Fazenda mostrou ainda para a STN que foram cumpridas as metas Despesas com pessoal/Receita Corrente Líquida (meta estabelecida de 60%, e resultado obtido de 57,99%); receitas de arrecadação própria, com R$ 27,93 bilhões de resultado; despesas com investimentos/Receita Líquida Real, cujo limite fixado em 12,97% fechou em 13,60%, e diversas outras ações compromissadas com a STN, com exceção do indicador Outras Receitas Correntes/Receita Líquida Real, limitado em 23,51% e realizado de 25,07%.

De volta a Brasília, depois de dois dias de reuniões de trabalho em Belo Horizonte, a missão da STN inicia a conciliação dos dados e nos próximos meses oficializa sua posição à Secretaria de Fazenda de Minas sobre o cumprimento do Programa de Ajuste Fiscal do exercício 2009.