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PLC 46/20 avança na ALMG | IPSEMG está fora da reforma

Terminou agora a pouco, às 17h30, a reunião da Comissão de Administração Pública (APU) da ALMG que analisou o PLC 46/20, que traz mudanças significativas na legislação previdenciária e de seguridade dos servidores mineiros.

Uma das principais propostas do governo, que era desmembrar o IPSEMG em dois, criando uma autarquia pra cuidar somente da saúde e outra da seguridade (MGPREV), foi derrotada. A oposição apresentou emenda supressiva dessa proposição, que foi aceita e retirada do relatório pelo Presidente e relator do texto, Deputado João Magalhães. Uma vitória gigantesca da oposição e dos sindicatos, que desde o primeiro momento se mostraram contrários a essa proposta do governo.

Veja abaixo a fala da Deputada Beatriz Cerqueira (PT) noticiando essa vitória.

O texto aprovado, também contém emenda da oposição que retirou do texto a abusiva e confiscatória “contribuição extraordinária”, que poderia ser instituída pelo governo quando quisesse, visando cobrir rombos atuariais do sistema de previdência, sem muita transparência de como isso seria. Em São Paulo, essa contribuição extra foi aprovada, e hoje os servidores amargam cobrança absurda de 20% da remuneração bruta dos servidores, fora os outros 14% normais.

Veja abaixo a fala do Deputado Ulysses Gomes (PT) noticiando essa vitória.

Amanhã a PEC 55 e este texto do PLC 46/20 irá a plenário para votação em segundo turno. A mesa da ALMG impediu o acesso e a manifestação dos sindicatos por meio de um interdito proibitório, obrigando os servidores a aceitarem calados a retirada de seus direitos.

No entanto, o SINFAZFISCO-MG, através da Dra. Sarah Campos, na data de hoje (03/09), impetrou Habeas Corpus para que o Presidente do SINFAZFISCO-MG e outros dirigentes sindicais, possam acompanhar de perto a votação dos projetos de dentro da casa legislativa. Estamos aguardando para ainda hoje a apreciação da liminar pelo Desembargador Relator. Veja aqui a repercussão dessa ação do SINFAZFISCO-MG.

Inobstante essa luta na ALMG, o governo federal acaba de apresentar outra versão mais abrangente ainda da reforma administrativa do regime jurídico único em Brasília, o que obrigará o SINFAZFISCO-MG, a FEBRAFISCO, PÚBLICA E CONACATE, atuarem também no Congresso Nacional para impedir perdas para os servidores públicos. Saiba mais aqui . Com os governos saídos das urnas em 2018, não há trégua para o servidor público.

Enquanto havia possibilidade de discussão e aprimoramento dos projetos, o SINFAZFISCO-MG não abandonou a luta e continuará até a última votação que venha a ocorrer. A participação do SINFAZFISCOMG foi reconhecida pela Diretora do SISIPSEMG (Tieta), que fez questão de agradecer o apoio deste sindicato na defesa do IPSEMG.

Veja aqui o teor do PLC 46/20 que vai a votação amanhã (04/09/20) no Plenário da ALMG em segundo turno.

Esta vitória de hoje já repercute na imprensa, veja aqui.

A DIRETORIA

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