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O engodo das armas

Entre maio de 2012 e abril de 2013, as polícias da Inglaterra e do País de Gales efetuaram disparos de armas de fogo em apenas três oportunidades. Os policiais desses países praticamente não usam armas, que estão restritas a apenas 5% do seu contingente e que, em raros últimos recursos, para serem usadas precisam de prévia autorização.

Algum desavisado poderia, equivocadamente, supor que os índices criminais ingleses são altíssimos, mas o que ocorre é exatamente o inverso. A Grã-Bretanha tem uma baixíssima criminalidade e uma eficiente polícia, mesmo sem armas.

Trazendo para a realidade da SEF/MG, temos as pessoas que vendem a ideia de que a arrecadação só subirá se agirmos com virulência e grandes autuações, lapso e engodo. A fiscalização punitiva, que deveria ser usada somente em casos extremos, só faz engordar os valores inscritos em divida ativa, os números de fechamento de empresas e as contas bancárias de advogados tributaristas e procuradores. Ela não é e nunca será eficaz para um salto qualitativo da receita do estado, por mais que apareçam Autos de Infrações milionários.

Em Minas Gerais, apenas 500 empresas respondem por mais de 70% da nossa arrecadação total de ICMS e quando analisadas 3.000 empresas o número corresponde a 85% da arrecadação. Se considerarmos que a partir destes números são dezenas de milhares para cada percentual obtido, é fácil chegarmos à conclusão de que se forem fiscalizadas e autuadas centenas de milhares de pequenas empresas (o que é impossível), mesmo que elas mudem seu comportamento, os números que interessam aos cofres públicos não sofrerão aumentos significativos.

O controle desses 85% da arrecadação é quase que exclusivo do Gestor Fazendário, que é o que acompanha, liga, cobra e orienta os contribuintes, além de ser responsável por toda a arrecadação de IPVA e quase a totalidade do ITCD. O Gestor tem papel fundamental na arrecadação atual e pode fazer com que ela cresça, bastando liberdade para trabalhar e exercer a função, pois, fiscalização orientativa e informativa é o com os Gestores do Fisco Mineiro.

O Estado do Ceará, que é um grande exemplo em reestruturação e hoje faz uso da fiscalização orientativa e do monitoramento dos contribuintes, conseguiu aumentar a arrecadação em mais de 150%, e segundo o Secretário de Fazenda, em entrevista ao Momento Fisco, é possível que ultrapassem Minas Gerais (4 vezes maior que o Estado do Ceará) no próximo ano. “O Ceará mostrou ao Brasil que é possível aumentar a arrecadação diminuindo imposto”.

As nossas armas (lançamento) são ineficazes para o momento que vivemos. Podemos ser empíricos e usemos o que já se mostrou eficiente e deixemos a truculência só para os casos extremos. Defendemos uma receita maior e mais justa, com orientação, acompanhamento e informação e menos disparos de armas de fogo.

Reveja no vídeo abaixo a entrevista exclusiva do Secretário de Fazenda Interino (atual Secretário Adjunto do Estado do Ceará), concedida ao SINFFAZFisco em 2014, sobre a utilização de todo o corpo fiscal no monitoramento e orientação dos contribuintes.

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