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Nota de repúdio ao Secretário de Fazenda de Minas Gerais

Em face da manifestação do Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, durante entrevista coletiva ocorrida na sexta-feira (15), transmitida pela Rede Minas quando, ao ser questionado sobre o desempenho da receita, comentou com inaceitável e injustificada ironia que a “Secretaria da Fazenda não treinou suficientemente os seus servidores” para entenderem o fluxo de caixa do Estado, colocando em dúvida a competência e o capital intelectual dos servidores fazendários, as entidades Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – SINDIFISCO-MG, Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG, Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG, Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais – ASSEMINAS e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – SINDPÚBLICOS-MG vêm manifestar o mais veemente repúdio às declarações do Secretário, ao tempo em que esperam do titular da SEF/MG a justa retratação.

A pergunta formulada pela repórter ao secretário – “a queda na arrecadação foi inferior ao previsto anteriormente, R$ 2,2 bilhões de reais?” – se referia à receita de abril. Ao respondê-la, demonstrando que havia compreendido claramente a pergunta, o Sr. Secretário afirmou que “a receita de janeiro, fevereiro e março foi a maior de todos os tempos”. Em seguida, na mesma resposta, quando passou a se referir ao mês de abril, em vez de admitir que a queda da receita não foi tão expressiva como se pensava, mudou o rumo da resposta introduzindo o conceito de fluxo de caixa, incluindo o tema despesa para, então, afirmar que “os servidores da receita têm a visão somente da receita, não têm a visão da despesa … quando a pessoa fala que tem receita, ela tem que entender que o fluxo de caixa tem receita e despesa, talvez eu tenha que voltá-los pra entender um pouco mais isso, aí é falha da Secretaria de Fazenda, que não treinou direito seus servidores no sentido de entender como funciona o caixa, tem receita e despesa” disse em tom irônico, colocando em dúvida o conhecimento e a formação, enfim, o capital intelectual dos servidores fazendários.

Ao ser questionado sobre um indicativo de superação da previsão de arrecadação no mês de maio em centenas de milhões de reais, podendo até superar em um bilhão o valor inicialmente previsto (fato inegável), o Secretário da Fazenda passou a atacar os servidores da pasta que dirige. Naturalmente, isso deveria ser motivo de orgulho para o titular da pasta, mas por que não em Minas? Ou haveria outros propósitos que justificariam a omissão de fato tão relevante naquela entrevista coletiva convocada especialmente para tratar da situação financeira do Estado? A quem interessaria pintar um quadro de caos?

Para as entidades, tal manifestação do titular da SEF/MG causa maior perplexidade quando se constata os resultados da pasta nesses 16 meses sob seu comando. Em 2019, contrariando todas as expectativas, inclusive do próprio governo (que refez o orçamento para estimar um déficit maior que o deixado pelo governo Pimentel), apesar da grave crise econômica que assola o país com reflexos diretos sobre o consumo, portanto sobre o ICMS, e da abusiva defasagem do quadro de pessoal (o último concurso aconteceu em 2005), destaca-se que, no cenário nacional, Minas apresentou o segundo melhor desempenho de arrecadação. Foram 2 bilhões de reais a mais do que o previsto no orçamento, um resultado inquestionável que só pode ser atribuído à dedicação, ao trabalho e ao engajamento da equipe.

Em 2018, o Banco Interamericano de Desenvolvimento iniciou a mais abrangente pesquisa já realizada no país sobre as Administrações Tributárias Estaduais. Coube ao atual Secretário receber o resultado desse trabalho feito pelo Organismo Internacional, que apontou a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais como a “a melhor Administração Tributária do país”, o que ensejou efusivos elogios do próprio titular da pasta em vários eventos públicos.

Esses fatos recentíssimos, e apenas citados como exemplo, tornam a manifestação do Sr. Secretário Gustavo Barbosa ainda mais incompreensível. A tradição de responsabilidade, austeridade e accountability do Fisco de Minas é reconhecida nacionalmente. Contudo, não obstante a importância do ponto de vista motivacional, não são rankings de desempenho em pesquisas ou elogios que determinam o compromisso com a coisa pública, a dedicação e o profissionalismo dos servidores fazendários que, em mais de um século de história, tomaram para si, como própria, a cultura institucional da SEF/MG inscrita na sua missão, “prover e gerir os recursos do Estado para garantir o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal em benefício da sociedade mineira”.

O SINDIFISCO-MG, AFFEMG, SINFAZFISCO-MG, ASSEMINAS e SINDPÚBLICOS-MG, entidades que representam o conjunto dos servidores da SEF/MG, não aceitam a injusta manifestação do Sr. Secretário Gustavo Barbosa, agravada ainda mais pela cáustica ironia, e esperam a devida retratação.

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