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IPVA Montes Claros

A importância do estudo de casos – em que a efetividade do serviço público é alcançada – não reside somente na criação e adesão pela instituição de um método comprovadamente eficiente e eficaz, mas principalmente no estímulo que os partícipes da conquista imputam aos demais, gerando um ciclo virtuoso de melhorias com gênese na própria instituição.

Um exemplo seria a arrecadação e cobrança do IPVA na AF/MONTES CLAROS.

Essa Administração Fazendária insere-se em um contexto diferenciado, ao dar suporte a um grande número de AF´s de terceiro nível da sua região de influência, sucateadas ao longo de doze anos, dependentes e em constante ameaça de extinção pelo governo anterior.

Além disso, envolvida no lançamento do ITCD, nas atividades das taxas e arrecadação e cobrança de ICMS, qualquer alteração no volume de serviços em um determinado setor, teoricamente, conduziria a uma ineficiência ou ineficácia na arrecadação, pois a equipe de gestores e técnicos permaneceu praticamente inalterada no período em análise.

A realidade da frota de Montes Claros alterou-se profundamente no período entre 2006 e 2014, com um aumento de 118%.

O aumento do universo de contribuintes, em tese, permanecendo inalterados os demais fatores, levaria a um aumento da omissão.

Não foi o que aconteceu. A eficiência no recebimento de 2006 não só foi mantida, como evidenciou um acréscimo de um ponto percentual.

A consequência disso foi um aumento no patamar do recebimento, em 2006 na casa de vinte milhões, em 2014 na casa de 60 milhões.

Devemos isso à capacidade de adaptação dos gestores e técnicos às mudanças ocorridas no período.

Planilha IPVA MOC

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