Sinfazfisco – MG
Arquivo

Intersindical negocia com o Governo

Vejam as fotos do encontro:
http://www.sinffaz.org.br/sinffaz_galeria_fotos.php?page=ViewGaleria&idGaleria=133

 
 
O Sinffaz juntamente com a Intersindical, reuniu-se na última sexta-feira, dia 08 de abril, às 16h com a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; a Sub-Secretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves e José Gonçalves de Almeida Filho, Assessor de Relações Sindicais, para negociar com o Governo sobre assuntos como as condições de trabalho na Cidade Administrativa, Comitê de Negociação Salarial, Política Salarial, entre outros. Estiveram presentes representantes das seguintes entidades:
 
Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFFAZ
Paulo César Marque da Silva – Presidente
Brígida Maria Colares – Vice-presidente
Raquel Rezende Coelho – Assessoria de Comunicação
 
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais – SINDPUBLICOS
Geraldo A. Henrique da Conceição– Diretor
Mirian Regina – Diretora
Aracelle Fonseca – Jornalista
 
Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado MG – SINDASPMG
Adeilton de Souza Rocha – Presidente
 
Sindicato dos Trabalhadores do DER-MG – SINTDER        
Márcia Chagas – Vice-presidente
 
Sindicatos dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – SISIPSEMG
Antonieta de Cássia – Presidente
 
Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais – ASTHEMG
Carlos Augusto Martins – Presidente
 
Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – ASSEMA
Celso Constantino Marques – Presidente
 
Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – ASSIMA
José Rodrigues Figueiredo – Presidente
 
União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – UNSP
Dina Elisa Corrêa Santos – Diretora
 
 

Cidade Administrativa
 
Brígida iniciou a reunião falando sobre a absurda cobrança do estacionamento que o Governo quer impor aos servidores da Cidade Administrativa – CAM, questão levada à Coordenação Intersindical pelo Sinffaz. Perguntou também sobre as providências que o Governo de Minas está tomando para melhorar o acesso dos funcionários ao local de trabalho. Renata Vilhena disse que diante das reclamações, o Governador Antônio Anastasia, resolve atender ao pedido da Intersindical e estabelece que o estacionamento não será mais cobrado. Assim que as obras do local estiverem prontas, cada servidor ganhará um adesivo, que garantirá livre acesso a todos que lá trabalham.
 
Considerando que os servidores precisam andar muito do estacionamento até o local de trabalho, situação agravada no período de chuvas, foi sugerido por Paulo César, que o Governo disponibilize microônibus para circular dentro da Cidade Administrativa, nas vias dos estacionamentos, recolhendo os trabalhadores e levando-os até os prédios onde deverão trabalhar e vice-versa. A demanda foi anotada para estudos de viabilidade. Ainda sobre a Cidade Administrativa foi cobrado acesso aos prédios para os deficientes pela garagem interna, espaço próximo dos prédios para carga e descarga, banheiros externos, bancos de espera próximos aos ônibus. Foi criticada a forma abusiva na emissão de multas de trânsito dentro do espaço da CAM. Renata Vilhena informou que o Governo tomará providências e adiantou que o pedido para o banco de espera dos ônibus já tem licitação e sairá dentro de alguns dias.
 
Mirian Regina, representante do Sindipúblicos-MG, enfatizou a necessidade de criar um espaço de convivência do servidor, onde todos teriam mais liberdade para almoçar, descansar, reunir, etc. E também reforçou o pedido de uma creche onde os servidores possam deixar seus filhos em horário de trabalho. Os representantes da Seplag disseram que as providências em relação aos dois assuntos já foram tomadas. Em relação ao espaço para os servidores a Subsecretária informou que dentro de 15 dias eles apresentarão uma proposta para o pedido da Intersindical. Carlos Augusto, representante da Asthemg pediu que os sindicalistas tivessem livre acesso às dependências da Cidade Administrativa para conversar com os servidores ou até mesmo para distribuir materiais. Disse que já foi barrado pelos seguranças quando entregava panfletos no local e que essa situação é inadmissível por ser direito previsto na Constituição Federal Brasileira. 
 
O último assunto tratado em relação às condições de trabalho na Cidade Administrativa foi em relação à alimentação. Os representantes da Intersindical pediram que os servidores tivessem a liberdade de levar o seu almoço, de almoçar em outros lugares, e que não fosse dificultada a entrada de veículos que fazem esse traslado. Os sindicalistas presentes pediram para o Governo viabilizar o vale-alimentação a todos os servidores públicos mineiros. A Secretária Informou que este assunto está na pauta do Governo, mas que é um pedido difícil de resolver. Paulo César relatou episódio ocorrido na semana passada onde, muitos servidores do 7º andar, tiveram problemas com a alimentação e foram levados ao hospital. Renata disse que este é um assunto muito delicado e que ela não havia sido informada sobre o ocorrido. Solicitou orientar a categoria que caso voltasse a ocorrer tal situação não deixar de denunciar, pois somente assim, a Seplag poderá atuar em benefício dos servidores.   
 
Comitê de Negociação Salarial – CONES
 
Está sendo criado pelo Governo, com a participação da Coordenação Intersindical, um Decreto que estabelece o Comitê de Negociação Salarial entre Sindicatos e Governo. A primeira versão desse Decreto foi encaminhada à Coordenação Intersindical, que sugeriu alterações e devolveu à Seplag. Na reunião, Renata Vilhena mostrou ter consenso nas propostas feitas pelos Sindicatos.  Disse ainda que o texto será novamente acertado e encaminhado à Intersindical antes da publicação. Assim que o Decreto for publicado, será disponibilizado para conhecimento dos servidores públicos. Esse Decreto será um grande avanço para os Trabalhadores, que terão garantias de negociação direta com o governo por melhorias salariais e trabalhistas.
 
Política Salarial
 
Sobre este assunto a Secretária de Planejamento de Gestão disse que conversou com o Governador a respeito e ele pediu que a Coordenação Intersindical o apresentasse uma proposta de Política Salarial, uma vez que a proposta atrelada ao ICMS, apresentada anteriormente não foi aceita pelos sindicatos por ter vários pontos controversos. Os representantes da Intersindical solicitaram que fosse apresentada uma proposta do Governo e a Intersindical faria uma contraproposta em cima do sugerido.
 
Ficou acertada uma reunião, ainda esta semana, com o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, para explanar sobre a metodologia de aumento do salário idealizado pela Seplag. A partir desta conversa a Intersindical estará discutindo formas e estudos para levar ao Governo do Estado uma política salarial factível e que atenda todo funcionalismo público.
 
Ao final da reunião Paulo César e Brígida, conversaram em particular com a Secretária Renata Vilhena, destacando a importância do crescimento da arrecadação para o Estado e a sociedade mineira. A Secretária tem ciência dessa capacidade e disse que irá retomar o assunto em breve.

Notícias Relacionadas

Regimento Interno – Postos Fiscais

integrate

SINFFAZ participa do 30º Congresso Mineiro de Municípios

integrate

Nova ação: Prorrogação licença maternidade

integrate