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Detran assume controle da arrecadação do IPVA

Subsecretário desmente DETRAN – DETRAN desmente Subsecretário

Enquanto o Subsecretário da Receita, João Alberto Vizzotto, e seus assessores gastam suas energias para enfraquecer o fisco mineiro, tentando alijar os Gestores do Fisco de suas atividades privativas, órgãos externos ao fisco começam a assumir tarefas e atividades fiscais, e o Subsecretário continua na perseguição corporativista, desrespeitando a lei de carreiras do fisco mineiro e a cada dia enfraquecendo mais a SEF e seus servidores fiscais.

Não é de hoje que a PM, a PRF e a PRV tomaram para si a fiscalização do trânsito de mercadorias, abordando e apreendendo ilegalmente cargas no Estado, cobrando notas fiscais e tentando cobrar tributos dos contribuintes. Quando muito conseguem outras coisas, menos o controle do trânsito de mercadorias, porque, logicamente, não tem atribuições nem instrumentos legais para tal. Veja abaixo algumas matérias que o SINFFAZFISCO publicou denunciando isto, em vão:

Polícia Rodoviária Federal apreende 60 mil latinhas de cerveja na BR 040

Falta de fiscalização estadual vira piada no Estado

Juízes e funcionários de fóruns já assumiram para si a arrecadação das taxas de fiscalização de cartórios e até mesmo a fiscalização dos tributos devidos sobre suas atividades, conforme demonstra a matéria acima. Mais uma vez por culpa da sanha corporativista da SRE, que impede que os Gestores do Fisco mineiro exerçam seu papel de fiscalização nessas serventias.

O Detran há muito tempo tenta tomar para si, não somente a receita das taxas de segurança, mas também a arrecadação, o controle e a fiscalização do pagamento das mesmas, e o faz isso diuturnamente sem nenhuma contestação da SRE. Neste ano, mais um capítulo dessa guerra externa contra as atribuições fiscais da receita foi deflagrada pelo Detran.

No final de 2017, o Detran procurou a imprensa e noticiou que o IPVA de 2018 poderia ser pago de forma parcelada em 12 vezes no cartão de crédito, ao alvedrio da Subsecretaria da Receita (ouça aqui). De forma atabalhoada e sem muita precisão, no dia 03 de janeiro, o Subsecretário João Alberto Vizzotto veio na imprensa desmentir a informação do Detran, informando que não havia previsão para que isso ocorresse (veja aqui). Contudo, mais uma vez, na data de hoje (05), o Detran, também pela imprensa, volta a informar que o IPVA poderá sim ser pago em 12 vezes no cartão de crédito (veja aqui).

Pobre Secretaria de Fazenda de tantas glórias! Ao sucumbir à sanha corporativista da SRE, que nos últimos anos trabalha somente para enfraquecer o fisco, fechando os Postos Fiscais para impedir que os Gestores do Fisco trabalhassem na fiscalização do trânsito, impedindo blitzens de IPVA por Gestores do Fisco, tentando informatizar o ITCD para enfraquecer a mesma carreira, impedindo os Gestores do Fisco de auxiliar os auditores no desempenho de suas atividades privativas (fiscalização e lançamento do ICMS), permitindo funcionários de fórum fiscalizar as taxas judiciais e multar cartórios, agora tem de engolir o Detran passando a comandar a arrecadação, a fiscalização e até mesmo a normatização do IPVA.

É preciso fazer um choque de administração na Receita Estadual de Minas Gerais, que como temos visto, há anos não vem funcionando, e está dissociada do interesse público. Para saber mais sobre isso, leia aqui um estudo elaborado pelo Diretor da Conacate – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, o Auditor Fiscal João Batista Soares, que mostra com clareza os problemas de falta de liderança e mau aproveitamento da mão de obra fiscal da SEF que, além de invasões de competências da SEF por outros órgãos, causa divisões internas, subutilização e assédio moral dos servidores do Fisco mineiro – Gestores e Auditores Fiscais e um absurdo desperdício de recursos públicos, que poderia até mesmo ser qualificado de improbidade administrativa.

O que precisa mais para fecharmos essa SRE e irmos para casa?

Após o fechamento dessa matéria a Assessoria de Comunicação Social da SEF divulgou uma nota a respeito (veja aqui).

A DIRETORIA

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