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Decisões da Assembleia Geral – 24ª AGO e 61ª AGE do SINFFAZ

No dia 28 de março de 2014 aconteceu a 24ª AGO – Assembleia Geral Ordinária e 61ª AGE – Assembleia Geral Extraordinária do SINFFAZ, que ocorreu na sede da ASSEMINAS.

A condução da AGO foi inicialmente realizada pelo Conselho Fiscal do SINFFAZ, representado pelo Conselheiro Ranniere Siqueira Dantas, que apresentou um Relatório sobre as contas da Diretoria no exercício financeiro de 2013. O relatório foi lido, e aprovado por unanimidade absoluta pelos filiados presentes.

Em seguida o Presidente Marcus Bolpato apresentou a previsão orçamentária para o exercício de 2014. Foram demonstradas as despesas operacionais de pessoal, administrativa, bem como os projetos a serem desenvolvidos durante o ano de 2014. Prestou esclarecimento a todos os questionamentos e ao final foi aprovada também por unanimidade a Previsão Orçamentária de 2014.

OS PROJETOS APROVADOS PARA 2014 SÃO:

  • Reuniões de Diretoria Itinerantes
  • Eventos de Mobilização
  • Ações Políticas
  • Ações de Divulgação do Parecer dos Drs. Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo
  • 2 AGE, 3 AGE
  • Ações de Visibilidade
  • Eleições 2014 para o triênio 2015 a 2017
  • Febrafisco
  • PEC 186 e LOAT de MG
  • Participação Congressos/Fonacate/Feiras
  • Casa do Município Brasileiro na Europa/Palopes

 

Após o encerramento da AGO passou-se aos assuntos de pauta da AGE. Marcus Bolpato comentou sobre uma campanha de desfiliação a qual o SINFFAZ vem sofrendo, patrocinada por auditores da cúpula da SEF, bem como, pela AFFEMG e Sindifisco/MG e após discussões da plenária foi deliberado pela categoria a isenção de 1 (um) ano das contribuições sindicais para o(a) pensionista que se filiar ao SINFFAZ. Transcorrido o período de isenção o(a) pensionista passará a contribuir com 50% da contribuição normal   (Contribuição normal =  1% da remuneração, limitada a R$120,00).

Ficou definido também que o Sindicato contratará uma empresa para buscar os pensionistas e oferecer as facilidades de filiação.

Outra decisão importante da Assembleia foi a alteração no Regulamento do Departamento Jurídico para exigir que a filiação ocorra há pelo menos doze meses antes para utilização do Departamento Jurídico do SINFFAZ. Em caso de filiação em menor período o filiado deverá recolher para o Sindicato o equivalente a doze meses de contribuição. Além desses requisitos, no caso de execução de ações coletivas já propostas, o novo filiado ficará sujeito ao pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o valor do proveito pecuniário individual decorrente dessas ações. Todas essas medidas foram tomadas para evitar o entra e sai nos quadros de filiação do SINFFAZ, bem como, facilitar a inclusão dos(as)  pensionistas dos filiados falecidos.

Aprovou-se também, por maioria absoluta, a alteração estatutária para tratar da inadimplência das contribuições ao Sindicato. Ficou decidido que a inadimplência, imotivada, superior a 12 meses sujeitará o filiado à exclusão dos quadros de filiação do SINFFAZ. No entanto, por não ser penalidade disciplinar, o filiado excluído poderá ser readmitido após a regularização e cumprimento das formalidades descritas no § 1º do art. 41 do Estatuto.

Em seguida foi informado sobre a tramitação da PEC186 que está para votação/aprovação do projeto em tramitação final no Plenário da Câmara dos Deputados. O SINFFAZ e FEBRAFISCO estão atentos e acompanhando de perto toda as ações relativas a esse Projeto de Emenda Constitucional.

Foi feita uma breve apresentação e distribuição do parecer dos ilustres Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, sobre o dever indeclinável do exercício da atividade do lançamento tributário pelo Gestor do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da SEF/MG.

As reuniões itinerantes do SINFFAZ têm contribuído para a ampla participação dos Gestores/Auditores de diversas regiões do Estado com comparecimento significativo dos aposentados. A distância territorial é um dificultador e muitas vezes sentiam o desgaste de realizarem as viagens em prol dos diversos assuntos tratados diuturnamente pelo Sindicato. Além de aproximar a categoria do SINFFAZ, essas reuniões têm tido uma grande importância na captação de novos filiados ao Sindicato.

A DIRETORIA

 

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