Na manhã da última terça-feira (25) o SINFFAZ, representado por sua vice-presidente Brígida Colares, participou da 2ª Reunião Ordinária do CONES / 2014 – Comitê de Negociação Sindical, com a presença da Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e vários representantes de Sindicatos e Associações do Estado de Minas Gerais.

Os assuntos tratados foram a Liberação de Servidor para Exercício de Mandato Eletivo Sindical – PEC 40/2012, Promoção por Escolaridade e Estágio Probatório dos Servidores.

A Subsecretária Fernanda Neves trouxe a mensagem do Governo de Minas aos presentes que não haverá reajuste salarial este ano em virtude das eleições. Informou que a Lei Eleitoral impede que haja reajustes entre os meses de abril e dezembro. Disse ainda, que as negociações salariais com os sindicatos pelo CONES ocorrerão em setembro, mas os efeitos só serão pagos em Janeiro de 2015.

Os sindicatos presentes se indignaram com tamanho absurdo, pois a própria Constituição Federal prevê a recomposição e reajustes anuais e em Minas a data base do funcionalismo público é em outubro de cada ano sem exceção. Exigiram a apresentação dessa informação por escrito para divulgação a todos os servidores estaduais.

Outro ponto que gerou polêmica durante a reunião foi a falta de boa vontade por parte do Estado em discutir a reformulação das regras de Promoção por Escolaridade e a contagem do tempo do Estágio Probatório para fins de progressão/promoção na carreira que há muito é reivindicada por todos os Sindicatos e categorias. Segundo a SEPLAG, são demandas que geram impactos financeiros aos cofres do Governo e por isso só serão discutidos e avaliados no segundo semestre de 2014.

Diante de tantas respostas negativas foi questionado o valor da Reunião do CONES, uma vez que ela sempre gera uma expectativa nos servidores que não é correspondida, já que não são apresentados resultados das negociações.

Sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 40/2012, foram sugeridos por parte da Administração Estadual alguns ajustes ao texto, para que então fosse apoiada a votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A vice-presidente do SINFFAZ informou que houve discussão na Intersindical e que todos concordaram que é preciso avançar para melhorar o texto da proposta. A presidente do Sindfisco-MG, Deliane Lemos, informou que a proposta já se encontra em estágio avançado para votação na ALMG e inclusive com uma emenda supressiva para o parágrafo primeiro, que estabelece o quantitativo de servidores liberados. Uma reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, 02 de Abril, na ALMG, às 14h, com todos os representantes sindicais, para pressionar a votação da referida PEC que é de interesse comum.