Sindicatos do funcionalismo de oito municípios do Alto Tietê e a Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo firmaram acordo para evitar greve no setor público. No termo, os sindicalistas se comprometeram a só deflagrar qualquer movimento depois de esgotadas todas as vias de negociação.
A pauta será intermediada pela Câmara de Mediação de Conflitos Coletivos entre Trabalhadores e Administradores Públicos do Alto Tietê, que funciona nas dependências do Ofício de Mogi das Cruzes.
O termo foi assinado pelos dirigentes sindicais de entidades do funcionalismo dos municípios de Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis e Suzano durante visita ao Ofício.
Na ocasião, os sindicalistas apresentaram ao procurador Marco Antônio Ribeiro Tura uma pauta com uma série de reivindicações e os principais obstáculos na hora de negociar com os gestores de prefeituras, câmaras municipais e autarquias.
Segundo o procurador, a Câmara terá reuniões ordinárias bimestrais. Também poderá ser convocada pelas partes para discutir as reivindicações, propostas e futuros acordos com o Poder Público.
"A população exige serviços públicos de qualidade. Isso só é possível se os trabalhadores do setor públicos tiverem uma remuneração digna e um ambiente de trabalho saudável. Por isso, o MPT tem todo o interesse em fazer a intermediação das negociações entre o Poder Público e os sindicalistas", explica Tura.
O Ofício de Mogi das Cruzes funciona, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. O endereço é rua professora Leonor de Oliveira Mello, nº 189, no Jardim Santista. O telefone é (11) 4724-7226.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2007