Quando se fala em arrecadação e equilíbrio das contas públicas municipais, um dos trabalhos mais importantes — e muitas vezes pouco conhecido pela população — é realizado dentro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e a definição dos índices de participação dos municípios na parcela do ICMS.

A importância desse trabalho é enorme. Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS pertencente aos Estados deve ser repartida com os municípios. Desse montante, pelo menos 75% deve ser distribuído de acordo com o valor adicionado nas operações realizadas em cada território. Em Minas Gerais, o VAF, portanto, representa o principal critério de distribuição dessa parcela do ICMS.

Na prática, isso significa que um trabalho técnico bem executado na apuração do VAF pode representar milhões de reais para os cofres de um município, recursos que ajudam a financiar saúde, educação, infraestrutura, transporte, assistência social e os demais serviços oferecidos à população.

O papel fundamental do Gestor Fazendário

É justamente nesse ponto que ganha destaque a carreira de Gestor Fazendário (GEFAZ) da Secretaria de Estado de Fazenda.

A legislação mineira estabelece expressamente entre as atribuições do Gestor Fazendário o desenvolvimento de atividades relacionadas à participação dos municípios no VAF. A Lei Estadual nº 15.464/2005, que estrutura a carreira, inclui essa atividade entre as responsabilidades do cargo.

Não se trata, portanto, de uma atividade meramente administrativa. O trabalho exige conhecimento técnico, análise de informações fiscais e econômicas, conferência de dados, acompanhamento de declarações e atenção rigorosa à legislação. Qualquer inconsistência pode ter impacto direto sobre o índice de participação de um município e, consequentemente, sobre os recursos que ele receberá.

A própria estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda reconhece a relevância dessa atividade. A legislação atribui à área responsável pelo VAF a tarefa de desenvolver as atividades necessárias à sua apuração e à definição do índice de participação dos municípios no ICMS.

Segurança para prefeitos e vereadores

Por isso, prefeitos, vereadores e gestores municipais podem ficar tranquilos.

O trabalho de apuração e acompanhamento do VAF é realizado por profissionais especializados, que historicamente desempenham essa função com excelência, responsabilidade e conhecimento técnico.

O Gestor Fazendário conhece a importância que cada número apurado representa para os municípios. Por trás de um índice de VAF existe dinheiro que chega aos cofres municipais e que pode se transformar em obras, serviços e políticas públicas.

É um trabalho silencioso, muitas vezes distante dos holofotes, mas de enorme impacto para as cidades mineiras.

E essa é a mensagem que deve ser transmitida aos municípios: o VAF continuará sendo tratado com a seriedade, a precisão e o compromisso que sempre marcaram o trabalho dos Gestores Fazendários de Minas Gerais.

Os prefeitos e vereadores podem continuar contando com esses profissionais para garantir que a participação de cada município na arrecadação estadual seja apurada com rigor técnico e respeito à legislação.

Porque cuidar do VAF é, também, cuidar diretamente das receitas e do futuro dos municípios mineiros.