Conforme esclarecido na Live realizada ontem com a participação do Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, e do Coordenador do Departamento Jurídico, Dr. Alexandre Gervásio, a 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sessão de julgamento realizada também nesta terça-feira (28), negou, por unanimidade, o Agravo de Instrumento interposto pelo Sinfazfisco-MG.

O julgamento analisou exclusivamente o recurso apresentado contra a decisão que havia indeferido o pedido de tutela de evidência. Essa medida tinha como objetivo obter a aplicação imediata do direito discutido na ação coletiva (pagamento da Gepi), sem antecipar o julgamento do mérito.

Neste momento, ainda não é possível realizar uma análise aprofundada dos fundamentos adotados pelos desembargadores, pois o Tribunal divulgou apenas o resultado do julgamento. O inteiro teor do acórdão será analisado assim que ocorrer sua publicação oficial, oportunidade em que o Sindicato prestará novos esclarecimentos à categoria.

É importante destacar que o processo principal continua em andamento. A ação coletiva, proposta pelo Sinfazfisco-MG para discutir o direito relacionado à GEPI, permanece em trâmite e aguarda a abertura da fase probatória, etapa em que serão produzidos os elementos necessários para o julgamento definitivo da demanda.

O Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG continuará acompanhando de forma permanente a evolução do processo e manterá a categoria informada sobre todos os desdobramentos relevantes.