O Sinfazfisco-MG participou, na tarde da última quarta-feira (13), de uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para tratar de pautas de interesse da categoria. O encontro teve duração aproximada de uma hora e contou com a presença do presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão; da diretora, Brígida Colares, e do jornalista, Anderson Alves, representando o Departamento de Comunicação do sindicato. Representando a ASSEMINAS, participaram José Luiz Martins, diretor vice-presidente, e Jane Soares de Freitas, diretora social da entidade.

O encontro contou com a participação da Secretária de Fazenda, Luciana Mundim; do Secretário-adjunto, Fábio Rodrigo Amaral; e do assessor de relações institucionais e sindicais da Seplag, Caio Magno.

Logo no início da reunião, os representantes sindicais se apresentaram e deram boas-vindas à nova secretária de Fazenda. Em sua primeira fala, Luciana Mundim afirmou que buscará fazer o melhor em prol da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Entrando nos assuntos da pauta, Marcelo Delão apresentou um histórico das principais preocupações da categoria, com destaque para a LOAT e para o movimento observado em outros estados, onde um grupo de Auditores têm buscado exclusividade dentro da nova Administração Tributária, com a tentativa de extinguir os outros cargos.

O presidente do Sinfazfisco-MG reforçou a preocupação com iniciativas que possam gerar desequilíbrio entre os cargos que compõem a estrutura da SEF-MG. Sobre o assunto, a secretária Luciana Mundim solicitou mais informações sobre experiências e encaminhamentos em outros estados, como Amazonas e Rio Grande do Norte, especialmente nos locais onde a questão vem sendo pacificada, para compreender melhor como o assunto tem sido tratado em âmbito nacional.

Outro ponto abordado durante a reunião foi o Projeto de Lei da GEPI. O Sinfazfisco-MG deixou claro que não aceita o texto da forma como está apresentado, especialmente por entender que o PL representa uma espécie de ‘copia e cola’ do Decreto e isso poderá reproduzir dispositivos já questionados judicialmente e considerados prejudiciais à categoria. A diretora Brígida Colares destacou que a legislação deve respeitar a igualdade entre os cargos e não pode consolidar, em lei, regras que aprofundem as distorções. Marcelo Delão ressaltou, ainda, que o Sinfazfisco-MG está totalmente aberto ao diálogo para construir uma solução equilibrada para todos e que, inclusive, caso o Governo pretenda encaminhar apenas pontos objetivos, sem inserir dispositivos que prejudiquem os Gestores, não haverá resistência por parte do Sinfazfisco-MG. No entanto, qualquer proposta que avance sobre atribuições, direitos ou estrutura funcional da categoria será analisada com firmeza.

Outro assunto abordado foi a ocupação de cargos comissionados. O Sinfazfisco-MG apontou a necessidade de maior equilíbrio na distribuição desses cargos, que podem ser ocupados tanto por Gestores quanto por Auditores. Sobre as mudanças administrativas na SPGF, a secretária Luciana Mundim afirmou que eventuais alterações estão relacionadas a critérios de gestão e não a uma tentativa de substituição de um cargo por outro. Segundo ela, por vir da iniciativa privada, enxerga todos como integrantes da Secretaria de Fazenda e não estabelece distinção entre os cargos. A secretária também informou que a SPGF foi o primeiro setor analisado por ela, mas que outras áreas ainda poderão ser avaliadas.

Também foram tratados temas como o concurso público, a situação das chefias de Administração Fazendária, o PL do Tesouro e a LOAT. A secretária Luciana Mundim reconheceu que os temas apresentados envolvem diferentes frentes e demandam uma análise mais aprofundada. Por isso, sugeriu a realização de novas reuniões para que cada assunto possa ser discutido com mais tempo e em maior nível de detalhe. Na ocasião, os representantes do Sinfazfisco-MG reafirmaram que o sindicato permanece totalmente aberto ao diálogo e à construção de soluções institucionais para as demandas da categoria.