Os atuais dois cargos do GTFA do Fisco mineiro - Gestor e Auditor Fiscal, da vigente Lei 15.464 de 2005, que são oriundos das três Classes do cargo único do QPTFA da Lei 6762 de 1975, têm como ancestrais precursores os Publicanos e os Portageiros.

Os Publicanos se relacionam mais com o atual cargo de Gestor, por ser o Gestor o sucessor do vestuto cargo de Coletor, que foi o ofício dos bíblicos do Novo Testamento, Levi (São Mateus) e Zaqueu, como também do Exator Fiscal, de acordo com a afirmação do Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior, Procurador da Advocacia Geral do Estado de MG, em recente Parecer para o Sindifisco-MG.

Já a Classe de Agente Fiscal de Tributos Estaduais, antes ATF e por último AFTE, que a partir de quando teve a transposição, sendo enquadrados esses Fiscais do Trânsito de mercadorias no atual cargo de Auditor Fiscal, (junto à Classe de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE da fiscalização das empresas), se assemelha e encaixa aos Portageiros ("arrecadadores de baixa categoria, incumbidos principalmente dos direitos de entrada nas cidades, cujas funções correspondiam mais ou menos aos funcionários de alfandêga e recebedores de direitos de barreira"). 

Interessante ressaltar que os ATFs - AFTES, atuais Auditores Fiscais por transposição/enquadramento, eram chamados de "barrereiros", em razão das suas atribuições determinadas na Lei 6762 de 1975, os levarem a executa-las exercendo-as em Postos Fiscais, Blitzens e Volantes (Barreiras). Daí, os ocupantes da Classe denominada primeiramente ATF e posteriormente AFTE, em 2006 enquadrados no cargo de Auditor Fiscal, serem chamados de barreireiros.

Também merece destaque que, se historicamente, Portageiros e Publicanos, ancestrais ou precursores dos atuais Gestores e Auditores Fiscais da Administração Tributaria de MG, compartilhavam da repulsa e da má fama na opinião pública da época da Idade Antiga, entre os anos 150 AC e 70 DC (ano da Grande definitiva Diáspora), em todo o período dessa dominação romana da região da Palestina e do povo Hebreu, que fez com que entre todos os judeus não se aceitasse e vissem, reagindo com irritacao e até ódio aos tributos impostos pelos dominadores romanos, recolhidos para César, arrecadados por Publicanos e Portageiros. Por isso e inclusive, consta dos Evangelhos, nos quais se encontra frequentemente o nome de Publicano, (o que se estende aos Portageiros) associado à expressão gente de má vida, de má procedência.

Porém, ao longo do tempo essa repulsa e má fama foi se diluindo e hoje, após o advento da ideia de "res pública" (coisa pública) e principalmente da instituição do Estado Distribuidor de Recusos, no qual os tributos arrecadados ao invés de se dirigirem aos Cesares, Imperadores, Reis, (na Idade Antiga) Nobres (na Idade Média) e suas famílias, passaram a se dirigir ao Estado Republicano destinados à realização de obras públicas, serviços públicos e programas sociais, além dos investimentos na infraestrutura para o desenvolvimento da economia, trazendo prosperidade e melhores condições de vida para a população.

Ainda existe um resíduo dessa visão e má fama de Publicanos e Portageiros a respingar nos servidores da Administracao Tributária percebidos hoje em dia, por exemplo, na expressão "Leão do Imposto de Renda."

Contudo, com a evolução da sociedade, do Estado Democrático de Direito consolidando e demonstrando os benefícios do chamado Estado Distribuidor de Recusos arrecadados para os cofres públicos somados à Educação Tributária trazendo uma nova consciência no conceito de cidadania e do bem comum, esse preconceito e visão atávica vai se esvaindo, ainda mais com a Reforma Tributária em implantação trazendo justiça fiscal, como trará a EC 132/2023 e poderá trazer, se aprovado no Congresso, o PL, enviado pelo Governo Federal, do aumento do valor da faixa de isenção do IR para até 5 mil reais, com a compensação simultânea  da cobrança/incidência, doravante,  sobre dividendos e outras rendas a partir de 600 mil reais ao ano.

Marcus Bolpato 
Ocupante do cargo de Gestor do Fisco mineiro por mais de 30 anos.
Formação nos Cursos Superiores de História, Estudos Sociais e Direito, Pós-graduado em Direito Tributário.