Na manhã desta sexta-feira (06), o Sinfazfisco-MG, representado pelo seu presidente, Marcelo Delão da Silva, participou do Encontro Regional em prol da PEC 06/2024, realizado pelo Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

O encontro aconteceu na sede do SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais e contou com a participação de representantes de várias entidades sindicais de Minas e de outras partes do país.

Esta iniciativa faz parte de uma série de encontros que o Instituto MOSAP realiza com o objetivo de debater a PEC 06/2024 e sua integração com a PEC 555/2006, que atinge diretamente os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Para conduzir os debates e trazer as últimas informações sobre a tramitação da PEC 06/2024 na Câmara dos Deputados, a mesa foi formada pelo presidente do MOSAP, Edison Haubert, pelo presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, pelo representante da ANFIP, Décio Bruno Lopes, pela coordenadora executiva do SITRAEMG, Joana D’arc Carvalho, pela diretora do Núcleo de Aposentados do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli, pelo vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, pelo presidente da AFPESP, Artur Marques da Silva Filho, e pela secretária de Aposentados e Pensionistas do SISEJUFE-RJ, Neli Rosa.

A PEC 06/2024 se aplica especificamente aos regimes próprios de previdência social, que são sistemas de aposentadoria destinados aos servidores públicos, e altera o Inciso X do § 22 do Art. 40 da Constituição Federal, com o objetivo de afastar a cobrança previdenciária de inativos e pensionistas.

Entre as mudanças propostas estão a isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para aposentadoria por causa de uma doença incapacitante e a redução progressiva da contribuição a partir de determinadas idades – 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até os 75 anos, quando a contribuição não precisará mais ser paga.

Durante o encontro foram discutidas estratégias para obter as assinaturas dos necessárias para a PEC 06/2024, além do requerimento de apensamento e, futuramente, do requerimento de urgência para a votação em plenário.

Espera-se que essa mobilização gere um significativo avanço no processo legislativo das propostas no Congresso, trazendo benefícios diretos para aposentados e pensionistas do serviço público em todo o Brasil.