EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de convocação – 89ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG, no uso de suas atribuições definidas no art. 25, “b” do Estatuto desta entidade, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agentes Fiscais de Tributos Estaduais e Fiscais de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos temos da lei 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 89ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 7, “g”, do mesmo Estatuto, a se realizar no dia 14 de novembro de 2023, às 14h, na Praça das Bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A AGE será realizada em primeira chamada se contar com a presença da maioria absoluta de seus filiados, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de filiados, nos termos do art. 13, do Estatuto do SINFAZFISCO-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Discussão sobre o Regime de Recuperação Fiscal;
2. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 10 de novembro de 2023.

Hugo René de Souza
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação
do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG

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