Edital de Convocação | 88ª Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG, CNPJ 25.570.052/0001-24, no uso de suas atribuições estatutárias estabelecidas no art. 25, mais especificamente na alínea “b” do próprio Estatuto da entidade, convoca, em regime de urgência, a critério da Diretoria, em respeito ao prazo mínimo de 48 horas de antecedência, conforme previsão do art. 9º do mesmo Estatuto, toda a categoria dos servidores públicos Técnicos de Tributos Estaduais, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, regulamentada pela Lei nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 88ª Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar pela plataforma virtual ZOOM, no dia 26 de outubro de 2023, às 16h, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente pelo Departamento de Comunicação da entidade. A AGE terá início em primeira convocação a se contar com a presença de no mínimo 30% (trinta por cento) dos filiados em dia com suas obrigações estatutárias, e, em segunda convocação, 30 minutos depois, com a presença de no mínimo 5% (cinco) desses, nos termos do art. 11 c/c 13, parágrafo único, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Paralisação da categoria no dia 7 de novembro de 2023, que tem como objetivo a participação na movimentação dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais contra o Regime de Recuperação Fiscal.

O Sindicato reserva-se do direito de gravar a AGE para fins de registro em ata, assim como de produzir imagens fotográficas e audiovisuais durante a sua realização para divulgação institucional.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2023.

Hugo René de Souza
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG

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