Esta semana o STF – Supremo Tribunal Federal, julgou uma ação em que declarou constitucional a cobrança de “contribuição assistencial” para financiamento dos Sindicatos. Essa contribuição é diferente do antigo imposto sindical, que era compulsório para filiados e não filiados. Esse tipo de contribuição ficará autorizada, desde que aprovada em Assembleia Geral e com a possibilidade de oposição dos trabalhadores envolvidos que discordem da cobrança.

Veja aqui:  https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=513910&ori=1

O Sinfazfisco-MG informa a todos seus filiados, que para que seja viabilizada essa cobrança é necessária a instauração de dissídio ou “negociação coletiva” o que não é regulamentado ainda no serviço público. Desta forma, a decisão do STF embora abrangente, só tem aplicabilidade prática para “SINDICATOS DA INICIATIVA PRIVADA”, não havendo razão para que os filiados a sindicatos do serviço público se preocupem com isso no momento.

Há anos o Sinfazfisco-MG vive e sobrevive com o financiamento de seus filiados, que espontaneamente contribuem para sua manutenção, não havendo neste momento, nenhuma discussão ou previsão de cobrança de “contribuição assistencial “de filiados ou não filiados representados pelo Sinfazfisco-MG.

A DIRETORIA