Na tarde desta terça-feira (07), o Sinfazfisco-MG, juntamente com outros sindicatos que representam os servidores de Minas Gerais, acompanhou a Reunião Ordinária de Plenário, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Na oportunidade, o Deputado Estadual, Ulysses Gomes (líder do bloco da Minoria na ALMG), durante o seu discurso, destacou toda a proposta do governo Zema para o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, e distribuiu cópias dos documentos, assinados ainda no mandato passado pelo Governador do Estado. O Deputado Dr. Jean (líder da Minoria) e a Deputada Leninha (Vice-presidenta da ALMG) também participaram de toda a reunião.

Crédito :Studium Eficaz Sind-ute

De acordo com os documentos, o governador Romeu Zema faltou com a verdade em entrevistas nas quais teria garantido que a adesão ao RRF não impediria a abertura de concursos públicos e recomposições salariais para os servidores estaduais.

Os próprios documentos do Governo do Estado de Minas Gerais à União preveem que não haverá reajuste nem correção real dos salários de servidores com base na inflação pelos próximos dez anos – 2023 a 2033. Só faz menção ao crescimento vegetativo decorrente da concessão de progressões, promoções, gratificações, adicionais por desempenho e por tempo de serviço, quinquênios, dentre outros benefícios. Mas é bom que se diga que Zema já tem PEC propondo a retirada desses direitos (PEC 57/2020). Assim, o objetivo é congelamento geral da remuneração dos servidores por 10 anos. Também, concursos públicos em Minas seriam suspensos na próxima década a não ser em casos específicos, ou para cargos vagos em instâncias determinadas.

Com isso, toda a verdade veio à tona! Os documentos, do próprio governo Estadual e do governo Federal, provam que o Sinfazfisco-MG sempre falou a verdade, já o governo não!

Clique aqui e veja a nota técnica do Governo de Minas.

Clique aqui e veja o Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

O assunto teve repercussão na mídia e foi destaque no Jornal O Tempo (veja aqui).

STN AINDA NÃO APROVOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RELATÓRIOS GERENCIAIS DA SEF E DA SEPLAG DE MG SÃO REJEITADOS

As Notas Técnicas - NTs e os relatórios gerenciais para a aprovação do  Plano de Recuperação Fiscal – PRF de Minas apresentaram dados com várias inconsistências e/ou erros, que precisam ser sanados.

No entanto, conforme alertou o Sinfazfisco-MG, o Estado apresentou propostas de privatizações de empresas estatais e reajuste zero para os servidores públicos de MG para os próximos 10 anos (2023 a 2033).

Foram tantos equívocos, falta de consistência e aderência à realidade, que os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, em 22/11/2022, proferiu parecer determinando dezenas de ajustes nos relatórios gerenciais, sob pena de indeferimento do Plano de Recuperação Fiscal – PRF.

Ironicamente, embora o Estado propusesse reajuste zero para os servidores na vigência do plano – 2023 – 2033 –, a STN considerou que pelo menos a correção inflacionária deveria ser concedida, tendo em vista o histórico e a pressão dos servidores, além, claro, do pagamento do Piso Nacional da Educação, que o governo de Minas há muito não cumpre.

Aparentemente houve muito amadorismo ou incompetência em apresentar dados corretos, consistentes e fidedignos. Ou seja, as Notas Técnicas apresentadas pelo Estado, em sua quase totalidade, necessitam de ajustes e correções.

Embora o Estado esteja com ideia fixa em aderir ao RRF, faltam técnicos qualificados para apresentar dados confiáveis, visto que os relatórios gerenciais entregues à STN foram abaixo da crítica e, portanto, longe da meta tão sonhada para sua aprovação: um atestado de incompetência vexatório.

A obsessão em aderir ao RRF levaram os técnicos da SEPLAG e da SEF a experimentarem o próprio veneno ou como diz o antigo adágio: esperteza, quando é muita, fica grande, vira monstro e come o dono.

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - DESDE 2019 SINFAZFISCO-MG LUTA CONTRA!

No site do Sinfazfisco-MG, temos uma página exclusiva, contendo todos os momentos e ações em que o Sindicato participou na defesa da categoria e contra a implementação deste RRF em Minas Gerais.

Clique aqui e reveja toda a luta do Sinfazfisco-MG contra o RRF.

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