Hoje à tarde (3/03), lideranças sindicais do Estado de Minas Gerais estiveram na AGE – Advocacia Geral do Estado, para tratar do assunto CAP (Conselho de Administração de Pessoal). O CAP é um Órgão Administrativo do Executivo, composto por representantes da Administração, dos servidores e da OAB, que julgam controvérsias envolvendo direitos dos servidores. A AGE foi representada pelos Procuradores Ana Paula Mugler Rodarte e Wallace Alves dos Santos.

Há algum tempo, o CAP vem funcionando sem representantes dos servidores, eis que os sindicatos deixaram de indicar membros para participar do Conselho. Isso ocorreu por vários motivos, que foram explicitados na reunião aos Procuradores da AGE, tais como: Desinteresse dos servidores por conta de um Jetom simbólico pago, acúmulo de trabalho com o da atividade do servidor e, principalmente, pelo pouco valor do trabalho desses representantes sindicais, já que em minoria no CAP, suas posições eram quase sempre vencidas, mesmo os reclamantes tendo toda razão.

O Sinfazfisco-MG foi representado na reunião pelo seu Vice-Presidente, Unadir Gonçalves Júnior, que foi acompanhado do Coordenador Jurídico do Sindicato, Dr. Alexandre Gervásio. Na sua fala, requereu dos Procuradores da AGE mudanças na legislação que rege o CAP para que o Poder Executivo pudesse dotar a Administração de um Órgão respeitado, prestigiado e que pudesse ser reconhecido como um Órgão confiável para solucionar os conflitos ADM x Servidores, com as vantagens de evitar custas judiciais, honorários advocatícios e que possa ser movimentado até pelos próprios servidores, sem a necessidade até mesmo de advogado.

Na oportunidade, foi entregue pelos sindicalistas um Ofício com as críticas e sugestões para melhoria do Órgão (veja aqui). Os Procuradores pediram aos sindicatos que elaborassem uma proposta de alteração legislativa, para que a AGE possa analisar e submeter à apreciação do Governo para análise e decisão.

Os sindicatos presentes combinaram de reunir-se posteriormente, elaborar a proposta e depois encaminhar à AGE. O CAP pode ser um Conselho de deliberação de conflitos muito importante, e se o Estado quiser, pode ser uma ótima alternativa para diminuir os litígios entre Estado e servidores.