O Sinfazfisco-MG, representado pelo seu Presidente, Hugo René de Souza, se reuniu hoje (20) com o Presidente da República em exercício, Senador Rodrigo Pacheco, para tratar do PLC 4/2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira, que também foi quem solicitou este encontro entre o Sinfazfisco-MG e o Presidente do Senado.

O PLC 4/2022 trata da alteração da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e bloqueou a incorporação aos vencimentos básicos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, restituindo esses direitos aos servidores.

Segundo o Senador Rodrigo Pacheco - que é o atual presidente do Congresso e o presidente da República em exercício, nos próximos dias será designado o relator do PLC 4/2022 para que ele possa ser analisado e votado pelo Senado Federal. Então, nas próximas 48 horas serão divulgadas novidades sobre a tramitação do projeto que poderá reestabelecer a incorporação de quinquênios, contagem para progressão e outros direitos que foram retirados dos servidores pelo período de 18 meses.

O Sinfazfisco-MG vai acompanhar toda a tramitação do Projeto no Senado Federal e informará a categoria sobre todos os desdobramentos.

Assista no vídeo abaixo a mensagem enviada pelo Presidente do Sindicato direto do Palácio do Planalto: