Por meio de ofício, o SINFFAZFISCO encaminhou ao Gabinete do Secretário José Afonso Bicalho uma solicitação de audiência, em caráter de URGÊNCIA, para tratar unicamente do seguinte assunto:

- OTE’s (Termos de Ciência) do 2º trimestre de 2016.

Tal audiência se faz extremamente necessária, porquanto a categoria ficou estarrecida com o tamanho do abuso cometido por Delegados e Chefes de PF ao atribuírem atividades diuturnas por meio de OTE. Ficou claramente evidenciado a ocorrência de verdadeiro crime contra a Administração Pública, onde um cargo de carreira típica de Estado é feito de mero estafeta na SEF, quando deveria estar ajudando o Estado a arrecadar, tributar e fiscalizar. O Sindicato ainda pediu a presença do Subsecretário da Receita e da Superintendente de Recursos Humanos, em face da ligação direta com o assunto a ser tratado.

A categoria espera e confia que o Senhor Secretário receberá o SINFFAZFISCO, porque antes de adotar qualquer medida radical contra transgressores da LEI, é preciso dar a oportunidade para que a Administração por si mesma adote medidas no sentido de coibir os abusos e as ilegalidades cometidas por seus dirigentes, até porque, ao fim e ao cabo, é a Administração que suportará todo e qualquer ônus advindos do descumprimento da LEI.

Veja AQUI o Ofício encaminhado ao Senhor Secretário Bicalho.

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