Após os últimos anúncios feito pelo Governo, a Diretoria do SINFFAZFISCO se reuniu, em Belo Horizonte/MG, para tratar de assuntos de interesse da categoria, conforme convocação da Presidência do Sindicato em janeiro. Abaixo um resumo dos assuntos discutidos na reunião:

1) Parcelamento e escalonamento do pagamento dos servidores públicos

Os Diretores decidiram que, muito embora a categoria esteja profundamente indignada com a decisão do Governo, não participaria de paralisações gerais, ação esta que foi posteriormente cancelada pela própria Coordenação Intersindical, que propôs o movimento.

A Diretoria ainda decidiu que o SINFFAZFISCO irá focar sua luta no acompanhamento da “Reforma Administrativa da SEF” que deverá ser implementada em breve, porém, até o momento não obtivemos nenhum tipo de acesso para saber se o GEFAZ será ou não prejudicado. A categoria não confia na cúpula da SRE para dirigir esse processo de forma isenta, já que até o presente momento não houve contato algum com o Sindicato para discutir os pontos que virão a ser modificados.

2) Uso indevido da marca SINFFAZ para dirigir-se ao SINFFAZFISCO

O SINFFAZFISCO irá notificar oficialmente o sindicato dissidente para que passe a nominar este Sindicato de forma correta, sob pena de responder pelos danos causados à imagem desta entidade.

3) Visita às Regionais

O Presidente, Vice-Presidente e ocasionalmente Diretores do SINFFAZFISCO deverão fazer visitas às Regionais para debater os assuntos de interesse da categoria. Ficaram definidas as seguintes datas previstas:

- MARÇO: Varginha e Divinópolis

- ABRIL: Juiz de Fora e Montes Claros

- MAIO: Uberaba e Uberlândia

- JUNHO: Valadares e Ipatinga

- BELO HORIZONTE e CONTAGEM: a definir.

As datas serão divulgadas em breve no site do SINFFAZFISCO.

4) Ações do Departamento Jurídico

Os Advogados do SINFFAZFISCO fizeram uma apresentação das ações que o Sindicato irá propor para defender a imagem do Sindicato diante daqueles que difundem ataques vazios, calúnias e injúrias contra a carreira dos Gestores do Fisco e seu Sindicato.

5) Campanha de Filiação 2016

O SINFFAZFISCO irá deflagrar um novo processo de captação de novos filiados, que ficará a cargo dos Departamentos de Comunicação/Administração do Sindicato.

6) Correção dos salários dos funcionários do Sindicato

Após discussão, ficou decidido que o SINFFAZFISCO concederá reajuste salarial a seus funcionários, no montante relativo ao IPCA dos últimos 12 meses que é de 10,67%.

7) Regulamento do Jurídico

Aprovou-se que será levado à AGE para apreciação e deliberação, a mudança no regulamento do Departamento Jurídico, no que consiste o seguinte:

a) Para ingresso de novas ações no Departamento Jurídico, o filiado deverá arcar com o pagamento de 10% do valor do resultado financeiro da ação de cobrança que estiver sendo patrocinada pelo Sindicato em seu favor;

b) Caso o filiado se desfilie do Sindicato no curso da ação, o ex-filiado deverá arcar com 20% do valor do resultado financeiro da ação de cobrança que estiver sendo patrocinada pelo Sindicato em seu favor. Caso não aceite esta condição, o Sindicato estará autorizado a renunciar ao patrocínio da causa em seu favor, quando então essa seguirá às expensas do ex-filiado e com o procurador que desejar.

(As alterações acima serão levadas à AGE para ratificação e entrada em vigor)

A DIRETORIA