15/02/2016
SRH publica concessão de férias-prêmio para 47 servidores da SEF
A Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, através de sua Superintendente Blenda Rosa Pereira Couto, publicou na edição de 06 de fevereiro de 2016, do Diário Oficial de Minas Gerais, a concessão de três meses de férias-prêmio para mais de 40 servidores da SEF.
A publicação cumpre o § 4º, do art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais que determina que, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, o servidor de cargo de provimento efetivo e função pública tem o direito a férias-prêmio de três meses de duração.
Entre os servidores estão 22 Auditores Fiscais da Receita Estadual – AFRE; 17 Gestores Fazendários – GEFAZ; cinco Técnicos Fazendários – TFAZ e três Analistas Fazendários – AFAZ.
Além das férias-prêmio, também foram concedidos abono de permanência para 12 servidores, licença à gestante para uma servidora e licença paternidade para quatro servidores. Foram registrados afastamento preliminar à aposentaria para três servidores, afastamento por motivo de luto para quatro servidores, afastamento para gozo de férias-prêmio excepcional para um servidor e alteração de nomes de três servidores.
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