17/11/2015
Lamentável... Supersalários de Marajás da SEF viram manchete!
Há alguns dias a mídia mineira tem sido bombardeada com uma série de matérias do pseudo-sindicato, tentando impingir ao público, que a culpa das mazelas da receita tributária de Minas Gerais é dos erros do “Estado”. Usando o bordão “lamentável...” a campanha oculta que quem é responsável por essa receita é exatamente a cúpula da SRE, em sua grande maioria filiada ao pseudo-sindicato! Ora, afinal de contas, algum servidor de outra Secretaria tem poder de comandar a Subsecretaria da Receita e suas Diretorias? Algum servidor de outra Secretaria do Estado e até mesmo o Governador tem poder de intervir na receita? Não bastasse tudo isso, as tais matérias ainda tentam iludir o povo mineiro, dizendo que as “decisões” do Governo é que implicam em menores salários para a educação, saúde, policiais, etc...
Mais uma vez, o pseudo-sindicato tenta esconder os reais problemas do fisco mineiro, imputando os erros de seus filiados a terceiros, além de ocultar seus privilégios, benesses e verdadeiro escárnio com as contas do Estado. Mas desta vez se deu mal, porque o próprio jornal contratado a “peso de ouro” pelo pseudo-sindicato pra tentar melhorar sua imagem, estampou em letras garrafais (e junto de seu anúncio pago) outra matéria expondo ao povo mineiro que, de 300 marajás do Estado, 204 deles são Auditores Fiscais! São servidores que, ilegalmente, abusivamente, inconstitucionalmente e imoralmente recebem valores “acima do teto constitucional” do funcionalismo público! Vejam a matéria, do Jornal Estado de Minas de 15/11/2015, “Supersalários pesam no Caixa”, clicando aqui.
Só faltou o referido Jornal dizer que, desses “fura-teto”, 77 são altos cargos comissionados da SEF. E ainda que, mesmo ocupando tais cargos, 56 deles ingressaram na justiça para obter liminares e furar o “teto constitucional”, ferindo os princípios da “lealdade e da moralidade” da Administração Pública. Anti-ético é, no mínimo, como se pode chamar uma atitude dessas. Como isso é tolerado pelo Estado? Só Freud explica...
Mas a matéria equivoca-se um pouco. Segundo o “Portal da Transparência”, na verdade, os fura teto são em torno de 340. Ocorre que todos os demais fura-teto de outras Secretarias sofrem o “abate-teto”, menos os da SEF, que são em torno de 300, vejamos o quadro abaixo:
* Fonte: Portal da Transparência
Aí, é de se perguntar:
- Como podem servidores, “com liminar” para furar o teto, serem nomeados para altos cargos comissionados, ou neles serem mantidos?
- Como podem servidores, “sem liminar”, até mesmo comissionados, receberem acima do teto, ferindo princípios de moralidade, legalidade e lealdade para com o Estado?
- Será que isso ocorria sem que ninguém soubesse? Quem fazia vistas grossas à essa situação?
São estas questões que a Controladoria Geral do Estado está buscando na Auditoria que abriu a mando do Governador.
O pior de tudo não é isso! Se fôssemos computar aqueles que, embora não extrapolem o teto estão muito perto dele, essa quantidade de marajás aumentaria e muito. Fato é, que nos dias de hoje, a remuneração de um “grupo” de Auditores Fiscais de Minas Gerais é uma das maiores do Brasil, chegando a dar inveja aos Auditores da Receita Federal, causando revolta entre os cargos do fisco mineiro, ou seja, Gestores e Auditores Fiscais. E como conseguiram isso? Descumprindo na SEF. A lei e a constituição, beneficiando uns poucos e prejudicando uma grande maioria. Pelos números do Portal da Transparência, dessume-se que os fura-teto ilegais da SEF (com liminar e os que absurdamente não devolvem, mesmo sem liminar), custam aos cofres públicos aproximadamente R$ 18 milhões anuais, dinheiro desviado do cumprimento do ditame legal da remuneração equânime entre Gestores e Auditores Fiscais.
Enfim, cada dia mais que passa, o pseudo-sindicato, com sua aliança espúria com os donos da SEF, expõe ainda mais negativamente o fisco mineiro ao escárnio, transformando seus integrantes em servidores envergonhados, tendo sua imagem deteriorada e arranhada por esse grupo que privatizou a SEF, maculando a honorabilidade e o respeito que sempre tiveram os cargos de Gestor e Auditor durante esses seus 118 anos de história.
A DIRETORIA