Com o intuito de divulgar as ações dos representantes dos servidores da Administração Tributária de Minas Gerais e de todo o Brasil, o MOMENTO FISCO tem sua 14ª edição veiculada esta semana, durante o Programa Paulo Navarro, na BAND Minas, um dos líderes de audiência na grade da programação da emissora e exibido em mais de 385 municípios de Minas Gerais.

Nesta edição, o programa irá exibir entrevistas com diversos Deputados Federais que, graças à mobilização do SINFFAZFISCO, FEBRAFISCO e toda a categoria Fiscal do país, participaram do “Debate sobre a PEC 186”, realizado no Congresso Nacional, em Brasília/DF.

Mais de 50 parlamentares estiveram presentes no evento, tornando a PEC 186 uma das próximas pautas a ser discutida pelas lideranças, para então ser colocada em votação na Câmara dos Deputados.

A PEC 186/2007 irá determinar a elaboração da lei complementar para fixar normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, a já conhecida LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária) que disporá sobre a autonomia administrativa, financeira e funcional de todas as Administrações Tributárias do país, estabelecendo também direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da Administração Tributária.

Acesse a página da FEBRAFISCO e acompanhe a tramitação e as novidades sobre a PEC 186.

Clique aqui e acesse a página da LOAT/MG e conheça o anteprojeto.

Assista e compartilhe os assuntos do Fisco Mineiro na TV:

Emissora: BAND Minas
Exibição: 10/10 (Sábado) às 11h20 e 12/10 (Segunda) à 01h00
Veiculação: Canais 07 analógico e 20 digital; Canais 03 analógico e 20 digital em Divinópolis; Canais 07 analógico e 36 digital em Juiz de Fora; Canais 08 analógico e 36 digital em Montes Claros; Canais 09 analógico e 36 digital em Governador Valadares; Canal 13 em Barbacena; e Canal 07 em Carangola. Para assistir o programa na TV por assinatura, consulte sua operadora.

Emissora: BH NEWS
Exibição: 15/10 (Quinta-feira) às 0h00, 8h00 e 14h30; 16/10 (Sexta-feira) às 0h00 e 8h30; 18/10 (Domingo) às 0h00 e 19h30; e 19/10 (Segunda-feira) às 0h00, 8h00 e 14h30.
Veiculação: Canal 9 na NET BH e Canal 29 UHF Aberto