Há alguns dias o SINFFAZFISCO foi surpreendido com a notícia de que a SRF de Belo Horizonte pretendia fechar a Administração Fazendária de Nova Lima. Os motivos alegados seriam restrições orçamentárias, notadamente que a SRF não teria mais como arcar com o custo do “aluguel” da AF.

Ao saber disso, o SINFFAZFISCO entrou em contato com o Sr. Superintendente da SRF de Belo Horizonte, via e-mail (veja aqui), solicitando-lhe confirmação se tal boato era verídico. Contudo, até o presente momento, o Sr. Superintendente de Belo Horizonte sequer dignou-se a responder ao Sindicato. O SINFFAZFISCO lamenta profundamente essa posição arbitrária e truculenta da Administração da SRF de Belo Horizonte, que foge ao diálogo com o Sindicato, como se conversar com o representante legal dos servidores atingidos fosse algo que lhes diminuiria.

Ao invés de conversar com o Sindicato, o Sr. Superintendente foi na AF de Nova Lima e confirmou com os servidores o fechamento da Unidade, que está previsto para o dia 1º de dezembro. Os servidores da AF, serão remanejados para Belo Horizonte (pouco importando se concordam ou não).

O SINFFAZFISCO contesta com veemência o fechamento da AF de Nova Lima, que embora seja de 3º Nível, tem porte e é maior do que muitas de 2º Nível existentes no Estado, demonstrando uma total insensibilidade e falta de critérios técnicos adotados nessa decisão.

O SINFFAZFISCO vê realmente que a SRF de Belo Horizonte precisa mesmo de uma reforma administrativa, mas não essa, que é apenas uma medida pra atender aos anseios pessoais e o capricho do SRF de Belo Horizonte. Com efeito, a Regional de Belo Horizonte é a que mais possui “Unidades Fiscais Soprepostas”, ou seja, que funcionam no mesmo prédio, na mesma área de atuação, servindo apenas como cabide de cargos comissionados. Vejamos:

Não é mesmo possível a SEF sobreviver com um descalabro administrativo desses. O Senhor SRF de Belo Horizonte, alega que não tem dinheiro pra pagar um “micho” aluguel da “única Unidade Fiscal de Nova Lima”, mas mantém em Belo Horizonte, 11 Unidades Fiscais, umas sobrepostas às outras (com delegados, chefes, assessores, coordenadores, etc.), que poderiam ser diminuídas para apenas duas, a saber, uma Administração Fazendária e uma Delegacia Fiscal. Sabemos que, há muito, a DEFIS perdeu sua função, não respondeu para que veio, e as DFT’s não fiscalizam o trânsito, ao contrário, diuturnamente disputam competências e atribuições originárias das AF’s, portanto, não se justificam e podem muito bem serem fechadas. Além disso, nada justifica a multiplicidade de unidades vista na cidade de Belo Horizonte.

Precisamos ter mais seriedade e comprometimento com o interesse público na SEF. Não é mais possível admitir-se que caprichos pessoais se sobreponham ao interesse público.

Por causa disso, todos os servidores fiscais da AF de Nova Lima terão de ser removidos para Belo Horizonte. Todos os contribuintes daquela cidade, contadores, advogados, e outros interessados, terão de ir resolver seus problemas em Belo Horizonte, tudo porque o Senhor Superintendente não consegue alternativas viáveis para cortar a “gordura” oriunda do inchaço da SRF que administra.

O SINFFAZFISCO espera que o Senhor Secretário não concorde com mais essa decisão equivocada do Superintendente Regional de Belo Horizonte, e não permita o “fechamento da AF de Nova Lima”, porque como demonstramos acima, a SRF de Belo Horizonte possui “muita gordura” de cargos comissionados para serem cortados, e não o faz por que?

A DIRETORIA