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Ata da Assembléia Geral Extraordinária (18.05.2007)

As 14:00 horas dia 18 de maio de 2007, foi realizada a contagem de filiados presentes no Espaço Cultural Asseminas para abertura da …… Assembléia Geral Extraordinária, em primeira convocação. Não havendo quorum suficiente aguardou-se até as 14:30 para nova convocação dos filiados atendendo o artigo 13 do Estatuto do Sinffaz.
As 14:30 a Presidente do SINFFAZ, Diva Maria de Castro Jannotti declarou aberta a assembléia geral extraordinária com a seguinte pauta:
 
1-       Informes gerais
2-       Definir ações de mobilização da categoria
2.1- Convocação para assembléias deliberativas em caráter extraordinário.
3-   Discutir a conveniência de paralisação da categoria. 
 
Informes Gerais:
–          A distribuição de panfletos nas portarias do Prédio Sede e Afonso Pena desencadeou a mobilização da categoria;
–          Encontro na Assembléia Legislativa com os Dep. Domingos Sávio e Gláucia Brandão, além dos assessores parlamentares para conversarem sobre a situação dos gestores na SEF e sobre o PL nº 597/07, de autoria do executivo, que dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 12 da Lei 16.190/06. Foi solicitada uma reunião, para esta semana, com o Dep. Mauri Torres e as Entidades de classe para discussão do assunto.
–          Encontro em Brasília com os deputados Paulo Piau, Mauro Montes e Aelton Freitas, quando foi entregue um documento e exposta a situação dos gestores, a dificuldade dos mesmos em falar com o Secretário e a solicitação de que os deputados intercedam junto ao Secretário Simão Cirineu e ao Vice Governador Anastasia no sentido de nos receber.
–          Reunião no dia 16/05 entre as entidades de classe e o Gabinete da SRE para apresentação de proposta de aumento nas Cotas-Gepi para o Gestor Fazendário.
–    Reunião no dia 17/05 entre os gestores dos órgãos centrais e o Gabinete da SRE; (Segundo a SRE, a proposta que estava sendo oferecida aos gestores era muito boa, pois o movimento era dos fiscais. Assim, o aumento oferecido tinha que atender as duas carreiras.)
–          Reunião no dia 17/05 entre os Chefes de AF e os gestores do interior para repasse das informações sobre o aumento nas Cotas.
–          Reunião das entidades de classe com o Secretário Adjunto da SEF – Leonardo Colombini e pelo Superintendente de Recursos Humanos – Paulo Márcio Bruno após a repercussão da reunião ocorrida no dia 17-05 no Auditório entre a SRE e os gestores da capital.
A reunião foi intermediada por um grupo de gestores. Dr. Leonardo Colombini iniciou a reunião comentando que havia lido todos os e-mail encaminhados pelo Sinffaz e falou sobre a proposta apresentada pela SRE.
Após, deu oportunidade às entidades de argumentar. O Sinffaz reforçou que a discussão das tabelas já vem ocorrendo na SEF há muito tempo. Ela é anterior atual gestão do Sinffaz, entretanto buscando construir uma carreira forte e buscando diminuir o fosso salarial existente dentre as duas carreiras.
                        O Sinffaz deixou claro ao Secretário adjunto que na época do Plano de Carreira entendeu que a SEF, naquele momento, não poderia avançar mais. Entretanto, acreditamos que a negociação pode avançar agora. Falou ainda, da insatisfação gerada na classe após a reunião de ontem.
                        A seguir, o representante da Asseminas comentou sobre a proposta que a entidade estava elaborando para a reunião do dia 22-05. Dr Colombini manifestou interesse em conhecê-la, discutindo alguns pontos com o diretor da SRH ali presente.
Assumindo o compromisso de que a SRE a partir daquele momento estaria fora da mesa de negociação com os gestores. Solicitou aos representantes da categoria dos gestores que na Assembléia Geral, que iria acontecer naquele dia, não optassem pela paralisação nesse momento. Que aguardassem até o dia 22-05, após a reunião agendada.
                       
Definições assumidas pelo Secretário Adjunto:
–          Política salarial na SEF sai das mãos da SRE, passando a ser tratada pela SRH e o Gabinete.
–          Desconvidar a SRE para a reunião com as entidades representativas do Gestor Fazendário prevista para o dia 22-05.
Definições muito aplaudidas pelos gestores.
 
 
Na avaliação dos presentes à Assembléia a categoria tende a crescer no momento em que o Secretário Adjunto passa a conduzir as negociações.
Na reunião do dia 22, será apresentado um histórico da categoria dentro da SEF, um histórico das negociações do gestor x SEF, como a SRE vem conduzindo o processo ao longo do tempo, e como as atribuições vêm sendo tiradas dos gestores.
 
                        Antes de abrir as inscrições para a assembléia se manifestar, a presidente solicitou que todos os presentes pensassem em suas posições pessoais antes de votar as propostas que fossem colocadas em votação. O que for aprovado deverá ser assumido pela categoria.
 
Propostas feitas e colocadas em votação:
 
1.      Entregar no dia 22-05 em mãos, via ofício, a proposta 1 votada na assembléia apresentada pela SRF Uberaba. – Proposta aprovada pela maioria.
2.      Remanejar cota e conta-reserva dos apostilados, GESTOR e AFRE,   para a cota reserva do cargo efetivo de GEFAZ) – Proposta aprovada pela maioria.
3.      Implementar as ações propostas pelo colega Carlos Alberto. Aprovado pela maioria: a proposta será discutida pela Diretoria e Representantes Regionais, dentro do Planejamento Estratégico que será elaborado no encontro na Escola Sindical quando se decidirá quais delas serão implementadas, quando e em quais unidades da SEF.
4.      Procurar os representantes do Sindipúblicos para verificar se há possibilidade de se estabelecer uma pauta comum entre eles e o SINFFAZ – Proposta aprovada pela maioria.
5.      Acionar o Ministério Público, imediatamente, sobre as atribuições do Gestor Fazendário que estão sendo realizadas por terceirizados e outros (desvio de função). Proposta aprovada pela maioria.
 
6.      Solicitar ao Secretário Adjunto e ao Superintendente de Recursos Humanos que se crie uma comissão de servidores gestores para discutir as atribuições da classe juntamente com a SRH. Proposta aprovada pela maioria.
7.      Solicitar ao Gabinete/SEF que o cargo de Subsecretário da Receita seja ocupado por um técnico não servidor de carreira da SEF. Proposta aprovada pela maioria.
8.      Enquanto estivermos discutindo a atual proposta de aumento na GEPI e Conta Reserva, a Diretoria do Sinffaz poderá convocar assembléias deliberativas em 24 horas. Proposta aprovada pela maioria.
9.      A partir da Assembléia de hoje, 18 de maio de 2007, os GESTORES FAZENDÁRIOS se encontram em estado de alerta, concretizando ações de mobilização e repúdio a tudo que julgarem prejudicial ao seu interesse como profissionais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, podendo, caso julguem conveniente, entrar em estado de greve.
 
Foi sugerido que os gestores da Região Metropolitana de Belo Horizonte se reúnam na terça-feira, dia 22-05 às 15:30 na porta do prédio sede da SEF situado a Rua da Bahia, 1816, demonstrando apoio a nossas entidades de classe SINFFAZ e ASSEMINAS durante a realização da reunião com o Secretário Adjunto.
Nada mais tendo a tratar foi declarada encerrada a Assembléia pela Presidente do Sinffaz.
Belo Horizonte, aos 18 dias do mês de maio de 2007.
 

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