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Assédio Moral

Terceira Reunião do CONES em 2014 trata de Saúde Ocupacional e Assédio Moral

Aconteceu no dia 23 de abril, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, a 3ª reunião do Comitê de Negociação Sindical – CONES. Além do SINFFAZ, representado por sua vice-presidente Brígida Colares, estiveram presentes representantes de várias instituições sindicais e associações. Pela primeira vez em 2014, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, também participou da reunião.

Durante a reunião foi apresentado pela Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, Mirelle Queiroz, o projeto piloto de descentralização de ações da Superintendência, com a implantação do Núcleo de Saúde Ocupacional na Cidade Administrativa, que ocorreu em março deste ano.

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Mas o assunto mais discutido e debatido durante o encontro foi o aprimoramento do Decreto nº 46.060/2012, que regulamenta a Lei Complementar nº 116/2011 e trata do assédio moral. Foi anunciada a indicação dos representantes das unidades de Recursos Humanos que vão compor as Comissões de Conciliação. Estas comissões serão responsáveis por buscar soluções para os casos de assédio moral no Poder Executivo. A lista com os indicados de cada órgão ou entidade está disponível no Portal do Servidor. Cada sindicato poderá indicar dois representantes, um titular e um suplente para compor a Comissão de Conciliação.

A criação das comissões está prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 116/2011 e seus componentes foram indicados pelos dirigentes máximos de cada órgão ou entidade. Uma turma de 43 pessoas iniciou sua capacitação na manhã do dia 23 e outros dois treinamentos serão agendados para capacitar os demais indicados, bem como os representantes dos sindicatos.

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Diante das várias sugestões apresentadas pelos representantes sindicais para o aprimoramento do Decreto que trata do assédio moral, será traçado um plano de ação para avaliar as propostas. Além disso, uma comissão será criada para avaliar a viabilidade das propostas que não são objeto de Decreto e sim de alteração na legislação, através de Lei Complementar.

Uma das alterações que já foi aprovada é a possibilidade de indicação de um servidor lotado em unidade regional para compor a Comissão de Conciliação nos casos de entidades que possuem estrutura regionalizada, permitindo a atuação no interior do Estado.

Citado quase que de maneira unânime pelos representantes sindicais, foi também solicitado que seja incluída como assédio moral, no Decreto, a privação que sofrem os sindicatos de realizar o seu trabalho junto aos seus filiados, nas unidades do Governo, bem como as ações de intimidação àqueles que participam de ações sindicais.

A secretária Renata Vilhena se comprometeu em reavaliar as solicitações das entidades para retomar o assunto em encontro próximo.

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