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Súmula vinculante vigora a partir de hoje

São Paulo – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem em São Paulo que as primeiras seis súmulas vinculantes do país serão editadas nos próximos dias e que a adoção do mecanismo deverá reduzir em 60% o número de processos que tramitam na Justiça Federal. A lei que criou a súmula vinculante – que obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem entendimento do STF – passa a valer a partir de hoje. “As seis primeiras súmulas deverão ser expedidas imediatamente, após a lei entrar em vigor. A partir daí nós deveremos levar a questão a sessão pública”, explicou a ministra após assinar dois termos de cooperação entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ellen Gracie disse que levantamento feito nos 62 milhões de processos que tramitam no país indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias. “Existe um enorme número de processos envolvendo essas duas questões.” Ela citou “4,5 mil causas iguais sobre pensão por morte”. “Essas causas não precisariam existir se já tivéssemos há mais tempo a súmula vinculante.” (AE)

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