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SINFFAZFisco se reúne com o novo Secretário Adjunto da Secretaria de Fazenda

Aconteceu na última sexta-feira (13), a primeira reunião entre o SINFFAZFisco – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais e o novo Secretário Adjunto de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Bruno Westin Prado Soares Leal.

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A reunião, que teve início às 14h30, ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e durou cerca de uma hora. Estiveram presentes o Presidente do SINFFAZFisco, Unadir Gonçalves Júnior; o Presidente da FEBRAFISCO e Diretor Jurídico do SINFFAZFisco, Marcus Vinícius Bolpato; a Secretária Geral do SINFFAZFisco, Sílvia Barros de Andrade; e o Diretor Regional das Unidades Centrais CAMG, Marcos Vinícius de Souza.

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A primeira pauta da reunião teve como objetivo apresentar a nova Diretoria do SINFFAZFisco, eleita para o triênio 2015/2017, bem como entregar ao novo Secretário Adjunto o Anteprojeto de LOAT/MG.

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Assim como o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, o Secretário Adjunto se mostrou aberto e disposto a discutir a proposta apresentada pelo SINFFAZFisco, inaugurando um novo modelo de gestão dentro da SEF/MG, pautado principalmente pelo diálogo.

Junto ao Anteprojeto de LOAT/MG, foi entregue ao Secretário Adjunto um DVD com a compilação das matérias especiais feitas pela TV SINFFAZFisco e veiculadas na BAND Minas, com as entrevistas com os Secretários de Fazenda dos Estados do Ceará e Pernambuco, onde ocorreram a reestruturação e a implementação da Lei Orgânica; o vídeo gravado pelos Gestores de diversas regiões do Estado externando suas expectativas e anseios neste novo Governo; e as entrevistas com os Ilustres Doutos Doutrinadores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, que explicam de forma clara sobre as Autoridades Administrativas do Fisco de Minas Gerais e esclarecem questões como o Lançamento dos Tributos, Autoridades Administrativas, LOAT/MG e PEC 186.

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Após os esclarecimentos sobre as prerrogativas da LOAT e seu embasamento na PEC 186, a Diretoria do SINFFAZFisco aproveitou a oportunidade para entregar ao novo Adjunto algumas reivindicações da categoria e do Sindicato, como a dificuldade encontrada pelo SINFFAZFisco na comunicação via e-mail (@sinffaz) para os e-mails institucionais (@fazenda), não só com seus filiados, mas também, com a Assessoria do próprio Secretário Adjunto (veja o ofício). O Adjunto se comprometeu a verificar o motivo, que mesmo após a denúncia por parte do SINFFAZFisco da censura que sofre em seus e-mails, a questão ainda não havia sido resolvida.

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Outro ofício entregue ao Secretário Adjunto tratou das irregularidades cometidas na cessão de Servidores Municipais para atuar nas Administrações Fazendárias de todo o Estado. Com a intenção de suprir a demanda de servidores do cargo efetivo de Gestor Fazendário, estes servidores consequentemente invadem atribuições especiais e particulares do fisco (veja aqui).

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Outros assuntos como os Postos Fiscais também foram mencionados e, posteriormente, deverão ser discutidos nos próximos encontros agendados para os meses seguintes.

Ao final da reunião, a Diretoria do SINFFAZFisco reafirmou o compromisso dos servidores do fisco de colaborar com a governabilidade, aperfeiçoando os processos de fiscalização e aumentando consideravelmente a arrecadação do Estado sem o aumento de tributos, para que o novo Governo possa cumprir tudo o que prometeu à população mineira.

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