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SINFFAZFISCO participa do III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB

O SINFFAZFISCO participou, nos dias 10 e 11 de setembro de 2015, do “III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB”, no qual foi um dos principais apoiadores do evento.

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O congresso, que foi considerado o maior evento sindical do país, teve sua abertura no Mix Garden, na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, recebendo mais de 2 mil convidados, dentre Ministros, Advogados e Representantes Sindicais.

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Durante o discurso de abertura, os Presidentes da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves, enfatizaram o fato da cidade de Belo Horizonte ter se transformado na capital da relação de trabalho, da discussão dos direitos sociais, da verificação da necessária proteção do trabalhador brasileiro e da liberdade sindical do nosso país.

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O Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Dr. Bruno Reis de Figueiredo, destacou a força desse ramo do Direito e relembrou a trajetória da Comissão, criada com pioneirismo em Minas Gerais.

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A Ministra Delaíde Antunes, em discurso, frisou a importância do sindicalismo para defesa do Direito do Trabalho e da democracia.

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Também participaram do evento o ex-Presidente da OAB Federal, Dr. Cezar Britto; o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Onofre Batista; o Deputado Federal e Presidente da UGT/MG, Ademir Camilo; o Deputado Federal Rodrigo Pacheco; dentre vários representantes de sindicatos de todo o Brasil.

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Representando os servidores do Fisco Mineiro, participaram os seguintes Diretores do SINFFAZFISCO: o Presidente, Unadir Gonçalves Junior; o Vice-Presidente, Hugo Rene de Souza; os Tesoureiros, Marcelo Delão e Cristiano Magson; a Secretária Geral, Silvia Barros; o Diretor de Relações Intersindicais, Antônio dos Reis; os Diretores Regionais de Belo Horizonte, Marcos Vinícius de Souza e Rudnei Avelar; o Diretor Regional de Contagem, Rodolfo Caldeira; o Diretor Regional de Uberaba, Alberto Honda; o Diretor Regional de Varginha, Rogério Vitor Claro; e os membros do Departamento Jurídico, Dra. Sarah Campos, Dra. Luiza Ribeiro, Dr. Alexandre Martins, Dra. Barbara Macedo e os estagiários Mayara Mazzoni e Wilton Azevedo.

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Neste evento, a FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária foi representada por seu Presidente, Marcus Vinícius Bolpato da Silva, e por sua Diretora de Finanças-Adjunta, Glaucia Eliana Rodrigues.

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O Departamento de Comunicação, através do periódico Momento Fisco, registrou o evento para ser veiculado nas TV’s BAND Minas e BH News, além de entrevistar, em conjunto com o apresentador Paulo Navarro, as autoridades presentes no evento.

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Antes da atração cultural subir ao palco (a dupla Victor & Leo), o Diretor Institucional da OAB/MG e Vereador de Belo Horizonte, Joel Moreira Filho, concedeu o título de cidadão honorário ao Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e condecorou autoridades com a Medalha de Cidadania Sindical. Em 2014, durante a 2ª edição do evento, foi conferido ao então Presidente do SINFFAZFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, a Medalha de Cidadania Sindical, instituída pela OAB e pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

No 2º dia do evento, que ocorreu no Minascentro, em Belo Horizonte/MG, o SINFFAZFISCO contou com um stand para divulgar o trabalho do sindicato. Todos os participantes do evento receberam, junto ao material de congressista, um exemplar da Edição Especial da Revista O FISCO/MG e do Anteprojeto de LOAT/MG.

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O Presidente do Conselho Federal da OAB na Gestão 2007-2010, Dr. Cézar Britto, abriu as atividades do auditório I e falou sobre o “Direito de Greve”. O especialista afirmou que a greve continua sendo vista como algo a ser combatido pela classe patronal e foi enfático:

“O Direito de greve nunca virá como uma concessão pelo poder público. Sua história é envolta de sangue, suor e assassinato. É uma ação de resistência e união para o bem comum”, avalia Britto.

A Dra. Sarah Campos, Advogada do SINFFAZFISCO e Membro do Conselho Federal de Direito Sindical da OAB, participou do evento proferindo a palestra sobre “A Compatibilidade da Negociação Coletiva com o Regime Jurídico Administrativo”.

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O Advogado e ex-Ministro do TSE, Dr. Joelson Dias, um dos responsáveis pela coordenação do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais elaborado pelo SINFFAZFISCO, também foi um dos palestrantes do evento, participando do painel sobre a crise financeira e orçamental, emitindo seu conhecimento sobre “Os Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Efetivação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos”.

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Também participaram do evento os sindicatos parceiros do SINFFAZFISCO, o Presidente do SINDPOL/MG, Denilson Martins, e o Vice-Presidente da FENAPEF, Luiz Antônio Boudens, que discutiram o Assédio Moral e a Saúde Ocupacional no serviço público.

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O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, palestrou sobre a “Negociação Coletiva – Possibilidade de Controle Judicial e o Precedente Normativo nº 119 TST”. O Ministro falou que não existe imparcialidade dos julgamentos, pois todos carregam suas ideologias e ainda disse que a contribuição assistencial nasceu da “cota de solidariedade”, salientando não ser contra a autonomia sindical.

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O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, realizou a conferência de encerramento do “III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB”, tratando do tema “Constituição da República, Sistema Trabalhista Brasileiro e Direito Coletivo do Trabalho”. O Ministro destacou que há uma clara fragmentação dos sindicatos brasileiros, mas que “não existe democracia em um Estado Democrático de Direito sem a presença das centrais sindicais”. Ao final, salientou que é preciso haver diálogo da população, ou seja, eles precisam ser ouvidos e que isso só é possível por meio das representações.

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Neste último dia de evento, também foram abordados temas como: “Terceirização”, “Dispensa Coletiva”, “Contratações Temporárias”, “Precarização do Trabalho”, dentre outras importantes questões que foram ministradas por autoridades de renome de todo o país.

O evento foi finalizado com o sorteio de um carro 0Km, realizado dentre os mais de 2.000 participantes do congresso. O ganhador foi um congressista da cidade de Pontes e Lacerda, do Estado do Mato Grosso.

Após o encerramento, o Presidente do SINFFAZFISCO e membros da Diretoria da FEBRAFISCO foram convidados pela OAB para um jantar com os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho presentes no congresso.

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A cobertura do evento, realizada pelo Momento Fisco e pelo Programa Paulo Navarro, será exibida a partir desta semana, sendo repercutida durante o mês de setembro. Veja abaixo a programação:

Emissora: BAND Minas
Exibição: 26/09 (sábado) às 11h20 e 28/09 (segunda-feira) à 01h30
Veiculação: Canais 07 analógico e 20 digital; Canais 03 analógico e 20 digital em Divinópolis; Canais 07 analógico e 36 digital em Juiz de Fora; Canais 08 analógico e 36 digital em Montes Claros; Canais 09 analógico e 36 digital em Governador Valadares; Canal 13 em Barbacena; e Canal 07 em Carangola. Para assistir o programa na TV por assinatura, consulte sua operadora.

Emissora: BH NEWS
Exibição: 17/09 (quinta-feira) às 0h00, 8h00 e 14h30; 18/09 (sexta-feira) às 0h00 e 8h30; 20/09 (domingo) às 0h00 e 19h30.
Veiculação: Canal 9 na NET BH e Canal 29 UHF Aberto

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