Subsecretário da Receita será escolhido por concurso

O Subsecretário da Receita é quem comanda as atividades de fiscalização, tributação e arrecadação do Estado. Segundo dispõe a legislação, esse cargo é de recrutamento amplo, e poderia ser ocupado por qualquer pessoa com qualificação suficiente.

Como o Governador atual foi eleito com uma plataforma de fazer tudo diferente, eis que chega com uma proposta que consideramos muito boa, embora possa ser melhorada. O SINFFAZFISCO tomou conhecimento de que o Governador Romeu Zema pretende abrir “processo seletivo interno” para ocupar o cargo de Subsecretário da Receita Estadual, quando poderá participar qualquer Auditor Fiscal de Minas Gerais interessado. Desta forma, sem nenhum tipo de apadrinhamento político, o processo se dará por edital, de forma pública e transparente, demonstrando o compromisso do novo Secretário do Governador Zema em profissionalizar a condução da política tributária de Minas Gerais.

O SINFFAZFISCO entende que a proposta é digna de aplausos, contudo, sendo que a ocupação do cargo é de recrutamento amplo, entendemos que o desejável é que fosse aberto a ambos os integrantes do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado (Gestores e Auditores Fiscais), pelo que, aproveitando o ensejo fazemos esta sugestão ao Governo, porque assim estaria sendo mais democrático e privilegiando o mérito de cada um.

De todo modo, o SINFFAZFISCO parabeniza o atual Secretário Gustavo Barbosa e o Governador Romeu Zema pela iniciativa, e espera que utilizando-se do processo seletivo, enfim, possamos, inclusive, ocupar os demais cargos da cúpula da SEF também da mesma forma, e que aqueles que tiverem mérito próprio, possam contribuir com a verdadeira missão[i] da SEF.

A SRH da SEF tem know-how para realizar processos seletivos para a ocupação de cargos comissionados, que já foram utilizados algumas vezes, mas não de forma obrigatória, sempre quando há interesse da Administração. O que achamos que deva ocorrer é que essa modalidade seja obrigatória para todos os cargos do alto comando, para cada dia mais valorizar o servidor e permitir a verdadeira ascensão funcional por mérito na carreira.

A DIRETORIA

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[i] MISSÃO. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais tem como Missão Institucional prover e gerir os recursos financeiros do Estado, formulando e implementando politicas que garantam a justiça fiscal, o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento de ações de governo, em benefício da sociedade mineira.