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SINFFAZ finaliza encontros para discussão do Anteprojeto da LOAT Mineira

Depois de percorrer todo o Estado, o SINFFAZ – Sindicato dos Servidores da Administração Tributária de Minas Gerais, a ASSEMINAS – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais e a FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal finalizaram, na última semana, os Encontros Regionais para discussão e elaboração do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais.

Durante mais de um mês inúmeras cidades por toda Minas Gerais foram visitadas para encontros com os servidores da Administração Tributária – Fisco Mineiro, que tiveram a oportunidade de ter esclarecimentos, discutir e dar suas sugestões para a elaboração do Anteprojeto. Os Encontros foram uma oportunidade de aproximação entre o Sindicato e seus representados, que, além do Anteprojeto da LOAT/MG, puderam participar ativamente, externar suas dúvidas e dar sugestões para a promoção de uma categoria mais forte e participativa.

Além das reuniões, o SINFFAZ também disponibilizou um canal exclusivo de comunicação para o qual todos os Gestores e Auditores Fiscais puderam enviar suas dúvidas e sugestões. Nesse período, o e-mail loat@sinffaz.org.br recebeu várias sugestões que foram repassadas á comissão de especialistas responsáveis pela elaboração do Anteprojeto de LOAT/MG do SINFFAZ, ASSEMINAS e FEBRAFISCO.

A elaboração do Anteprojeto está sendo feita por uma comissão de especialistas em LOAT e PEC 186, coordenados pela Dra. Sarah Campos, Advogada da FEBRAFISCO e Coordenadora do Departamento Jurídico do SINFFAZ, e pelo Dr. Joelson Dias, renomado Advogado Constitucionalista e Ex-Ministro do TSE, a partir das sugestões dos servidores da Administração Tributária de todo o Estado, baseando-se na emenda e justificativa da PEC 186/2007; no parecer dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo; do livro Gestor Fazendário e a Administração Tributária do Estado de Minas Gerais, da Dra. Raquel Dias da Silveira; da proposta do SINFFAZ e da ASSEMINAS para o Incremento da Arrecadação de Minas Gerais e do conteúdo das palestras dos I e II CONSATs.

Depois de finalizado e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 08 de agosto, no Auditório do Ministério da Fazenda, que fica na Avenida Afonso Pena, 1316 – Centro de Belo Horizonte, o Anteprojeto será entregue aos candidatos ao Governo do Estado de Minas Gerais.

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