O Sinfazfisco-MG participou na manhã desta quarta-feira (10) de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Participação Popular, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater sobre o possível fechamento de cerca de 75 Administrações Fazendárias (AFs) localizadas em diversos municípios do estado de Minas Gerais.

Além do Sinfazfisco-MG, participaram do debate o Presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, o Auditor Fiscal da Receita Estadual e Diretor do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, o Gestor Fazendário, João Antunes Machado e representantes da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais e da Fecomércio/MG.

O Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como o Subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, foram convidados, mas não compareceram à Audiência Pública, sendo representados pelo Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual, Luiz Gustavo Sodré Couto.

Em sua explanação, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, foi enfático ao afirmar que o interesse do Governo é fechar as AFs pelo efeito da inanição, pois em muitas cidades já não se encontra o chefe responsável pela unidade in loco. Em alguns casos, um único servidor responde pela chefia de até seis AFs, morando e trabalhando em uma outra cidade. “As chefias estão no limite, pela pressão, cobrança e pelo sobrecarrego de trabalho”, afirmou Hugo.

Foto: ALMG

O Presidente do Sinfazfisco-MG ainda rebateu o argumento utilizado pelo Governo que boa parte das demandas podem ser feitas de forma on-line, ampliando a informatização e tecnologia nas AFs. “O Sindicato não é contra a modernização e a tecnologia, pois isso faz parte. Mas e os milhões de contribuintes, espalhados pelos rincões de Minas que não tem acesso a internet de qualidade, carece de equipamentos necessários, ou não possuem um conhecimento técnico necessário para realizar tal acesso? "Estão ignorando as realidades dos municípios”, afirmou Hugo.

Foto: ALMG

Outro ponto abordado pelo Presidente do Sinfazfisco-MG foi que há muito tempo, o Sindicato cobra a realização de concurso público para GEFAZ, cujo quadro está defasado. “A carência de GEFAZ é tão grande que as Administração Fazendárias estão na iminência de fechar por absoluta falta de servidores do fisco”, concluiu.

Veja abaixo a fala completa do Presidente do Sinfazfisco-MG:

Também presente na Audiência Pública, o Presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, ressaltou o conhecimento da Federação do tema a nível nacional. Em várias cidades de outros estados - muitas vezes bem menores que cidades de Minas Gerais, este assunto é tratado com muita atenção. “As cidades de outros estados não abrem mão de ter uma Administração Fazendária, pois sabem do benefício para a economia local”, alegou.

Foto: ALMG

Unadir Gonçalves ainda alertou sobre outra situação que ocorre diariamente. Muitos prefeitos e prefeitas, ao saberem da possibilidade do fechamento da AF local, procuram o Governo de Minas com o objetivo de obterem uma resposta concreta. Representantes do Governo, então, afirmam categoricamente que o Estado não fechará as AFs. “Isso não é verdade! A única maneira de impedirmos o fechamento é com a nomeação de um chefe responsável” afirmou.

Veja abaixo a fala completa do Presidente da FEBRAFISCO:

Também participaram da Audiência Pública, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, João Batista Soares e o Gestor Fazendário, João Antunes Machado. 

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Foto: ALMG

João Batista Soares (auditor fiscal de Tributos Estaduais da SEF/MG e diretor do Sinfazfisco/MG)[/caption]

Ambos destacaram a dura rotina dos servidores nas unidades e ressaltaram a urgente necessidade de realização de concurso público para GEFAZ, os quais estão extremamente pressionados e com alta sobrecarga de trabalho, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados ao povo mineiro. 

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Foto: ALMG
João Antunes Machado (Gestor fazendário da Administração Fazendária de Montes Claros)[/caption]

Sempre vigilante, o Sinfazfisco-MG permanecerá na luta para impedir o fechamento das Administrações Fazendárias de Minas Gerais e continuará promovendo ações e alertando toda a população sobre os prejuízos para os municípios e contribuintes caso as unidades sejam fechadas.