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Reforma Tributária

Reforma Tributária: uma necessidade!

Oportunistas tentam golpismos na esteira do texto

Se tem uma reforma que possui amplo apoio popular, empresarial e midiático é a reforma tributária. Todo mundo acha que é preciso melhorar o caótico sistema tributário brasileiro. Nem todos, logicamente, por razões republicanas. Empresários tentam usá-la para diminuir a carga tributária, que consideram a “maior do mundo”, sem razão. O governo tenta equilibrar as contas, logicamente, tentando diminuir a gigante sonegação hoje existente, que o brasileiro tolera como um crime menor.

Durante todo o governo Temer, o Deputado Luiz Carlos Haully (PSDB-PR), trabalhou numa proposta de reforma, que pudesse simplificar o sistema tributário brasileiro, favorecendo as empresas com menos burocracia para recolher impostos, bem como diminuindo a sonegação. Ele ouviu técnicos, servidores, políticos e empresários durante todo esse período. Agora, com as bênçãos de Bolsonaro, tenta aprovar ao menos na Câmara o texto base da proposta (veja aqui).

Contudo, como era de se esperar, os oportunistas de plantão não perdem a oportunidade, e entidades corporativistas com seu fortíssimo lobby no Congresso Nacional, nem sempre bem intencionado, tentam pegar carona na popularidade da reforma para cristalizar e consolidar privilégios inaceitáveis para o Brasil atual. Justo no momento onde a sociedade se rebela contra os privilégios do judiciário/MP, como o imoral auxílio-moradia, essas entidades propõem uma ampla reforma da Administração Tributária, criando o SUPERFISCO, como uma carreira de Estado com amplos poderes (similares aos de Juízes e Promotores), privilégios e mordomias que o povo brasileiro já não tolera mais.

No afã de aprovar a reforma tributária, o Deputado Haully ainda não se apercebeu dos enormes riscos da criação desse SUPERFISCO privilegiado, que pode até mesmo inviabilizar a própria aprovação da reforma como um todo. Isso porque, quando os integrantes do novo governo, os Deputados e a sociedade se derem conta dos privilégios embutidos na reforma, certamente negarão apoio a tal solução, atrapalhando e prejudicando algo muito importante para a sociedade.

O SINFFAZFISCO com todo o apoio da bancada congressual aliada da FEBRAFISCO, já está trabalhando no Congresso Nacional para impedir que esse “trem da malvadeza”, que exclui milhares de servidores da Administração Tributária, não atrapalhe a tramitação da reforma tributária, tampouco prejudique os fiscais fazendários do Brasil, com a aplicação de formas excludentes de enquadramento na nova Administração Tributária que está por vir. A análise feita por técnicos da FEBRAFISCO mostra os privilégios inaceitáveis (até para nós mesmos) embutidos na PEC 293-A/2014, a pedido das entidades corporativistas do fisco brasileiro. O SINFFAZFISCO, por meio da FEBRAFISCO, apoia e defende o SUPERFISCO, mas não aceitará exclusões perversas nele contidas, criadas por maus servidores públicos, que aproveitando do caos tentam cristalizar privilégios para uns poucos, enquanto prejudicam milhares de trabalhadores do fisco brasileiro. Isso Não! Veja aqui a análise feita por técnicos da FEBRAFISCO.

A antiga PEC da exclusão era a PEC 186/2017, que tendo perdido esse viés com a atuação da FEBRAFISCO e apoio do Deputado Federal Weliton Prado, agora ressuscita dos mortos com a PEC 293-A/2014, mas não prosperará sem forte resistência dos integrantes do fisco brasileiro.

A DIRETORIA

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