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Promotor recebe provas sobre terceirização

A Presidente do Sinffaz, Diva Jannotti, esteve hoje, dia 30 de abril, no Ministério Público (MP) para entregar ao Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Duque Barbabela, a juntada de provas, solicitada por ele na audiência do dia 13 de março, sobre a terceirização ilegal na Secretaria de Fazenda.
Leonardo Barbabela recebeu a documentação e afirmou que dará andamento à averiguação o mais rápido possível. Ele disse ainda que deverá intimar algumas pessoas para prestar esclarecimentos ao MP.
Entenda o caso
O Sinffaz fez uma representação no MP em junho de 2007 sobre a existência de terceirizados no exercício de funções exclusivas dos Gestores Fazendários na Administração Fazendária de Belo Horizonte – AFBH1. Para dar andamento à questão, o MP notificou a SEF para responder às acusações de irregularidade. Esta admitiu a contratação de terceirizados e estagiários, mas alegou que eles não estavam realizando as atividades-fim das AFs. Eles estariam apenas fazendo os serviços de apoio, ou seja, as atividades-meio, como prevê a legislação sobre terceirização.
O Promotor decidiu então notificar o Sinffaz para saber se haviam provas que mostrassem o desvio de função. O Sindicato teve a oportunidade, no dia 13 de março, de colocar para o Promotor, através de pesquisas e de relatos de servidores, que a situação, não só em Belo Horizonte, é caótica. “Isso que vocês estão apontando é uma ilegalidade. A Secretaria de Fazenda alega que isso não acontece. Se for comprovada a situação, teremos um crime por parte da SEF, já que eles mentiram ao MP”, ressalta Barbabela.

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