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Principais Vitórias do SINFFAZ em 2012

 
 
Na Administração Tributária, as vitórias do SINFFAZ-MG, Sindicato do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, filiado à Febrafisco, se deram da seguinte maneira:
 

-SINFFAZ-MG e ASSEMINAS – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais, instituídos como membros da Câmara de Defesa do Contribuinte – CADECON, criada pela Lei Mineira do Código de Defesa do Contribuinte.
-Participação no Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, em estande juntamente com a Febrafisco e Asseminas.
-Participação no Congresso Nacional de Direito Sindical, em Belo Horizonte, promovido pela OAB/MG, tendo como um dos patrocinadores a Febrafisco e o Sindireceita.
-Participação no Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Participaram, na condição de associados da ABRADT, a diretoria da Febrafisco, do SINFFAZ-MG, do SIFAM, da AFOCEFE-RS e SINTEC-RO.
-Voto esclarecedor do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto à recomendação sobre a Proposta de Incremento da Arrecadação do SINFFAZ-MG e da Asseminas, que declara que tal proposta não contém nenhum vício de ilegalidade ou de inconstitucionalidade, como pretendia a representação do Sindifisco-MG.
-Reabertura de inquérito no Ministério Público Estadual que trata do desvio de função  e acaba tendo como resultado a invasão das atribuições particulares dos gestores do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais.
-Realização, pelo SINFFAZ e Asseminas, do 1º Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais – CONSAT.
-Lançamento, pela Editora Fórum, durante o I CONSAT, do livro “Gestor Fazendário e a Administração Tributária do Estado de Minas Gerais”, de autoria da Dra. Raquel Dias da Silveira, que coloca o cargo de Gestor / Técnico de Tributos Estaduais/ Exator/ Coletor como referência para todos os cargos da Administração Tributária dos Estados, Distrito Federal e União.
-Proposta de Incremento da Arrecadação do SINFFAZ e da Asseminas, sem aumento da carga tributária, ou seja, promovendo a justiça fiscal, com a observância estrita dos princípios da legalidade, eficiência e eficácia, norteadores de toda a administração pública, ainda mais notadamente à Administração Tributária, dando fim à subutilização, desvio de função e o consequente assédio moral que se abatem sobre os gestores.
-Parceria com o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais – SINPEF/MG e com o Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, garantindo a participação do SINFFAZ-MG no programa da TV Band Minas “Segurança e Cidadania”, veiculado aos domingos, às 9h15.

 

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