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Precatórios é modelo para Rio e Goiás

Rossana Souza
Central de Precatórios recebe autoridades de outros estados
A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), sob a coordenação do juiz Ramom Tácio de Oliveira, recebeu, dia 27 de agosto, as visitas do secretário da Fazenda de Goiás, Alessandro Melo da Silva, da procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Latgé Mannheimer e da assessora da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, Rebeca Villagra. Os visitantes vieram conhecer o trabalho da Ceprec com a intenção de implantar, em seus Estados, o modelo de conciliação semelhante ao desenvolvido aqui em Minas Gerais.

De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), José Alfredo Baracho Júnior “a experiência da Ceprec tem permitido a solução de um dos problemas mais crônicos do Estado de Minas Gerais, que é o pagamento das dívidas judiciais pelo Poder Público. A Conciliação permite ao credor o acesso imediato ao seu crédito com o Estado, e a este, dá condições de readequar as decisões proferidas, mediante redução negociada da dívida total”.
 Como havia grande inadimplência por parte do Poder Público em pagar precatórios, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi pioneiro ao criar, no âmbito da justiça comum, a Ceprec para solucionar essa questão. Dessa forma ela atua na conciliação dos precatórios para o pronto-pagamento das dívidas, através do consenso, entre credores e devedores.
 Como fruto desse trabalho, em novembro de 2006, a Ceprec finalizou o pagamento dos precatórios de pequenos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais. Entre 2006 e 2007, foi totalmente quitada a dívida de precatórios de autarquias e fundações estaduais no valor de R$500 milhões. Em 2008, já foram pagos R$400 milhões da dívida dos precatórios. Até junho 2008, a baixa de precatórios desses órgãos alcançou 2.588 feitos. Entre os anos de 2007 e 2008, por meio de conciliações itinerantes e conciliações feitas na capital mineira, foi solucionada a dívida vencida de precatórios de 33 municípios.

Nas conciliações municipais, no primeiro semestre de 2008, foi liquidada uma dívida de precatórios próxima de R$20 milhões.

Assessoria de Comunicação Institucional
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