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PL 3843/13 é aprovado na ALMG

>COMPROMISSOS DO GOVERNADOR E SECRETÁRIO DESCUMPRIDOS
>LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE AFRONTADAS
>SINDIFISCO/CORPORATIVISMO MANDANDO NA SEF AGEM CONTRA OS GESTORES FISCAIS
>GESTORES FISCAIS DESRESPEITADOS, VILIPENDIADOS E AVILTADOS
>GESTORES FISCAIS PERSEGUIDOS E PREJUDICADOS PELO SECRETÁRIO ADJUNTO MENEGUETTI

Foi aprovado na manhã do dia 15 deste mês o PL 3843/13, pelos Deputados Estaduais, na primeira das três reuniões previstas para aquele dia na ALMG.

O PL foi votado em 2º turno sem que nenhuma das propostas dos Gestores Fiscais – fruto de reivindicações antigas e compromissos firmados pelo Governador e Secretário de Fazenda – fossem incorporadas ao proposto pelo Governador.

As propostas dos Gestores Fiscais foram discutidas intensamente com os Deputados, que, convencidos da legalidade e do interesse público quanto ao proposto para alteração de poucos artigos do PL se dispuseram a ir até a Secretaria de Fazenda para em nome do SINFFAZ negociar as propostas, sabedores das dificuldades que o SINFFAZ encontra em dialogar na SEF, que não recebe os representantes da categoria, numa demonstração de total falta de respeito. Se o SINFFAZ, representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais, não é recebido pelo comando da SEF sequer para conversar sobre projeto de incremento da arrecadação ou proposta de pacificação da Secretaria que está em pé de guerra, muito menos para negociação das reivindicações da categoria.

Contudo, apesar do esforço dos representantes do Povo, tanto dos líderes de governo quanto de oposição, e sendo essa uma das poucas oportunidades em que a categoria conseguiu transpor a blindagem a que está submetida em relação à cúpula da SEF e ao Governador, o Secretário Adjunto Pedro Meneguetti, em nome do Secretário Colombini, disse NÃO para tudo e NÃO para os Deputados, para o SINFFAZ e para os Gestores Fiscais.

Por outro lado, o PL 3843/13 recebeu dois substitutivos e nove emendas enviados pelo governo, convencido que foi pelos sindicatos representantes de categorias de outras Secretarias nas negociações mantidas com os respectivos Secretários de Estado da necessidade de alteração e aperfeiçoamento do PL enviado pelo governo.  Apenas na SEF é que não foi dada a menor chance de negociação e todas as propostas foram rechaçadas de pronto, mesmo com o apoio e intercessão da ALMG.

Assim foi, quando na tarde de terça-feira passada, os mais de trezentos Gestores Fiscais reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na ALMG para acompanharem a tramitação do PL 3843/13 e manifestarem, lançando suas últimas esperanças na aceitação das propostas, receberam o último e definitivo NÃO do Secretário Adjunto, endossado pelo Secretário Colombini, para as propostas que a categoria com o apoio dos Deputados líderes de governo e oposição tentaram implementar no PL 3843/13, irromperam-se contra a intransigência e a aversão do Secretário Adjunto em relação ao cargo de Gestor Fiscal, cuja a história significa a própria história da SEF/MG, e bradaram em uníssono, repetidas vezes, “FORA MENEGUETTI”.

O Presidente do SINFFAZ, diante da indignação e revolta de todos os Gestores Fiscais, constatada por todos os presentes no Plenário da ALMG, indagou à categoria que medidas deveriam ser tomadas de imediato, ao que foi respondido pelo coro de greve.

Em seguida, o Presidente disse aos Gestores se daquele momento em diante os Gestores Fiscais estavam manifestando e se colocando em estado de greve o que foi confirmado por todos.

Foi solicitado por todos que o SINFFAZ marque uma nova AGE o mais breve possível para que a categoria possa se posicionar e deliberar sobre as ações e medidas contra o mais absoluto desrespeito com que ela vem sendo tratada pela alta administração da SEF e as mazelas que sobre os Gestores Fiscais se abatem, a exemplo da subutilização a que são submetidos e do consequente desperdício de recursos humanos e financeiros, brutal assédio moral coletivo, invasão de suas atribuições particulares e especiais, apropriação indébita do seu trabalho na promoção da arrecadação de tributos, etc, etc e etc.

O SINFFAZ informa que a reivindicação da categoria está sendo atendida e já prepara a 55ª Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 25 do corrente mês e o Edital será publicado até terça-feira da próxima semana.

A Diretoria do SINFFAZ manifesta que lamenta profundamente a total insensibilidade da cúpula da SEF, principalmente do Secretário Adjunto, que sucumbindo ou demonstrando imensa parcialidade ao atender recorrentemente aos absurdos pedidos do Sindifisco-MG que visam prejudicar os Gestores Fiscais, vem tornando o clima organizacional deletério e acirrando a luta fratricida, verdadeira guerra promovida pelo corporativismo insano do grupo ariano segregacionista que domina o Sindifisco e comanda a gestão de recursos humanos do Grupo de Fiscalização, Tributação e Arrecadação formado por Gestores e Auditores Fiscais, conforme art. 1º, § 1º da Lei 15464/05. 

Portanto, por todo o exposto, o SINFFAZ convoca a cada um dos seus filiados para que compareçam a AGE do próximo dia 25 e traga o seu coração, sua indignação, sua presença de irmão, para que juntos possamos definir atitudes e ações que tragam a legalidade, constitucionalidade, o cumprimento dos compromissos do Governador e Secretário de Fazenda, assumidos publicamente com a categoria, o cumprimento da lei, em especial do ditame da remuneração equânime e diminuição do fosso de maneira bastante, muito radical, como afirmado pelo Adjunto em nome do Secretário quando proferiu Palavra Institucional no I CONSAT – MG, e, principalmente, a pacificação da SEF e a redenção do Gestor Fiscal. Contamos com todos na AGE, pois que NÓS podemos muito, NÓS podemos mais. Vamos lá fazer o que será! 

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Abaixo os banners que foram afixados no plenário da ALMG, chamando a atenção dos parlamentares presentes:

 

 

 

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