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Ouvidor do Ministério Público recebe o Sinffaz

A Presidente do Sinffaz, Diva Jannotti, esteve, hoje, dia 19 de fevereiro, junto com o advogado do Sindicato, Doutor Sérgio Antonoff, na Ouvidoria do Ministério Público para apresentar ao Ouvidor, Mauro Flávio Ferreira Brandão, um pedido para averiguação do andamento da representação feita no MP em junho de 2007. A representação trata da existência de terceirizados no exercício de funções exclusivas dos Gestores Fazendários na Administração Fazendária de Belo Horizonte – AFBH1.
Diva Jannotti e Sérgio Antonoff expuseram a preocupação em relação à morosidade no encaminhamento e definição da representação. Eles explicaram ao Ouvidor a importância do trabalho do Gestor e de sua desvalorização com a terceirização. A Presidente pontuou ainda que a sociedade também perde com essa situação. “Além de ser uma carreira de atividade exclusiva de Estado, o trabalho do Gestor envolve sigilo fiscal e isso é muito sério”, ressalta.
Além dessa representação, o Doutor Sérgio apresentou uma nova peça sobre terceirizados em várias cidades de Minas Gerais. Os casos de funcionários emprestados das Prefeituras, exercendo a função de Gestor, tem se multiplicado pelo Estado.
Mauro Flávio recebeu a nova documentação e uma cópia da ação anterior. Ele disse que vai investigar por quê a representação sobre a AFBH1 ainda não foi distribuída. O Ouvidor garantiu ainda que vai juntar a nova denúncia e dar o encaminhamento correto à ação, dando um retorno ao Sindicato o mais breve possível.

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