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Artigo | O Verdadeiro papel do STF

Nos últimos dois anos, vem se discutindo muito na imprensa e no meio acadêmico o verdadeiro papel do STF no contexto da vida nacional. Para início de conversa, lembramos que o Art. 102 da nossa carta magna delibera que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituiçãoe outras atribuições judiciais. No entanto, por omissão do Poder Legislativo e até por falta de iniciativa do Poder Executivo nossa Corte Suprema acaba decidindo e produzindo legislação, o que se chama de judicialização das atividades do Poder Executivo.

Exemplos não faltam para criar ruídos entre o Poder Judiciário e principalmente o Poder Executivo. A derradeira crise foi a decisão do Ministro Alexandre de Morais de barrara indicação do novo Diretor Geral da Polícia Federal pelo Presidente da República; dentre várias imersões do STF sobre as decisões do Executivo. Sabemos que o Poder Judiciário é isento, imparcial e que jamais pode ter lado. Sabemos, também, que quem acusa não pode andar de mãos dadas com quem julga. Isto aprendi nos primeiros períodos do Curso de Direito, especificamente na Introdução ao Ensino do Direito e Filosofia do Direitonos bancos da antiga FUNM e depois UNIMONTES.

Em entrevista ao Programa Um Brasil, iniciativa da Fecomércio de São Paulo, o especialista Fernando Limongi fala do papel histórico do judiciário, que na América Latina assumiu o papel de impedir que o governo se torne ditatorial, opressivo e que rasgue a Constituição.

Entretanto, Limongi diz que, no caso do Brasil, a ponderação no exercício dessa prerrogativa foi deixada de lado, especialmente a partir dos governos petistas. “O Supremo assumiu o papel de vou regenerar isso aqui e fez uma lambança completa sob aplauso de parte da sociedade e dos órgãos de imprensa. Limongi critica, ainda, o excesso de decisões monocráticas exaradas pelo STF nos últimos anos. O Supremo é parte do problema. E parte do problema do Supremo está na sua desorganização institucional. O Supremo não existe como instituição, “ele“, como aquele título daquele livro diz, são 11 Supremos.

Foi o STF quem derrubou a Cláusula de Barreiraem 2006 , uma conquista do Poder Legislativo, uma verdadeira Reforma Política que reduzia o quadro partidário brasileiro de 56 para 12 partidos ao cabo de seis anos. Tudo foi por água abaixo. O relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello, que na prática desconsiderou todo o esforço do legislativo e dos cientistas políticos para uma melhoria do mundo partidário. A partir desta decisão, o melhor negócio do mundo é ter um partido político no Brasil. Ter recursos públicos grátis, parte do fundo partidário e horário eleitoral gratuito, que pode sublocar ou vender. A vedação à prisão em segunda instância também foi outro ponto de discórdia entre o STF e o mundo jurídico. Não sem razão! Mas o ponto que vem provocando mais polêmica e controvérsias são as diversas decisões monocráticas exaradas pelos ministros e também as decisões de turmas (colegiado reduzido).

Qual então o verdadeiro papel do Supremo Tribunal Federal? Decidir de maneira colegiada quando a Constituição Brasileira estiver em risco, quando normas editadas pelo Congresso forem elaboradas ao arrepio da norma maior e, consequentemente, defender o princípio da dignidade da pessoa humana e as liberdades democráticas. Simples assim!

Gustavo Mameluque. Jornalista. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros .

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