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Minas no topo da lista negra

“É uma vergonha! A Secretaria de Fazenda tem em seu quadro funcional, servidores concursados e altamente qualificados com a missão de promover a arrecadação de tributos, contribuindo para trazer receitas aos cofres públicos, mas infelizmente estão subutilizados”, disse a vice-presidente do Sinffaz, Brígida Maria Colares, após ler a reportagem exibida no site www.em.com.br de 11 de novembro, entitulada “MP descobre rombo de R$ 1,5 bilhão em operação contra sonegação fiscal em 22 estados”. Segundo ela, o governo de Minas precisa entender que tem o apoio dos Gestores Fazendários no combate a concorrência desleal e a consequente sonegação. Mas desde a implementação da lei no início de 2005 que mudou a competência do Técnico de Tributos Estaduais, o TTE, por coincidência, o governo mineiro vem sofrendo com a perda de receita e ocupando o topo do ranking de sonegação do país. Para Brígida, a saída coerente para reverter a situação dos cofres públicos, seria resgatar ao GEFAZ a competência que lhe foi tirada, ou seja, de fiscalizar e constituir o crédito tributário (autuar) para o Estado. Aí sim, a massa de sonegadores, os comerciantes que operam na informalidade, enfim, os praticantes da concorrência desleal, passariam a ser alvo da fiscalização. Isso hoje não está sendo feito pelos Auditores Fiscais, pois a presença deles é restrita a poucas cidades mineiras, 15 ao todo, um número muito pequeno, quase insignificante perto dos 853 municípios. Para o Diretor do Sinffaz Marcus Bolpato, o estado é enorme, maior que países do território europeu, por exemplo, além dos milhares de quilômetros de rodovias que o cortam e as imensas fronteiras que fazem de Minas um estado-ilha cercado de outros estados por todos os lados. Todas essas condições, grande dimensão territorial, 853 cidades, milhares de quilômetros de rodovias, imensas fronteiras, concentração dos Auditores e da Fiscalização em 15 cidades conjugadas com a subutilização da mão de obra qualificada dos Gestores Fazendários, resultam nesse quadro atual de dificuldade de caixa para o Governo honrar o seu compromisso financeiro com os servidores e de Minas ser o campeão em sonegação. Para ele é preciso a presença efetiva e eficiente do Fisco mineiro coibindo a prática da concorrência desleal e incentivando a legalização de quem não abre uma empresa mas concorre vendendo os mesmos produtos, com aquele que tem funcionário registrado, recolhe corretamente os impostos e está sendo extremamente prejudicado como empreendedor (sua empresa em risco), contribuinte (injustiçado diante daquele que sonega), empregador (injustiçado perante a informalidade) e cidadão (com a afetação negativa na aplicação das políticas públicas na educação, saúde, segurança e transporte).

 

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